Lei De Acesso A Informacao Publica
Mostrando 13-16 de 16 artigos, teses e dissertações.
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13. Direitos de propriedade intelectual e saúde pública: das normas de regulação às práticas de exame de patentes na área farmacêutica no Brasil. / Intellectual porperty rights and public health: from regulatory norms to the procedures for patent examination in the pharmaceutical area in Brazil
Este trabalho discute o patenteamento farmacêutico no Brasil por meio de análises dos exames de patentes propriamente ditos, com a entrada em vigor da atual lei da propriedade industrial (Lei 9.279/1996). Para a compreensão de como funciona o exame de patentes, parte-se da apresentação de conceitos basilares da propriedade industrial. É dado destaque �
Publicado em: 2011
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14. A qualidade da informação do sistema de informação utilizado por uma organização militar
Este trabalho tem por objetivo verificar a Qualidade da Informação que o Sistema Alfa fornece aos usuários e aos gestores na Organização Militar Beta. O Sistema Alfa foi criado na organização militar em estudo, com o intuito de ser utilizado como ferramenta de apoio aos processos de aquisição de materiais e serviços, processos administrativos de ge
Publicado em: 2011
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15. Sistema de vigilância alimentar e nutricional (SISVAN) : uma revisão na América Latina e Brasil
Introdução: A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) foi formalizada em 1974, durante a Conferência Mundial de Alimentação em Roma, onde também foi proposta a constituição de um Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), cuja construção objetiva coletar, processar e analisar de forma contínua os dados de uma população, possibili
Publicado em: 2011
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16. Instrumentos de transparência da gestão fiscal: estudo das informações produzidas pelos municípios para gestão estratégica no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Esta dissertação de mestrado tem como objetivo analisar a efetividade das informações produzidas pelos municípios mineiros nos instrumentos de transparência instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como apresentar uma visão prática e teórica acerca dessas informações e seu gerenciamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerai
Publicado em: 2005