Legitima Defesa
Mostrando 1-12 de 38 artigos, teses e dissertações.
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1. A gravação ambiental feita pela vítima de crime: análise da continuidade de sua licitude após a Lei n. 13.964/2019
Resumo O presente trabalho tem por objetivo analisar o alcance interpretativo do art. 8º-A, § 4º, da Lei n. 9.296/1996, introduzido pela Lei n. 13.964/2019, que estabelece que apenas poderão ser utilizadas no processo penal as gravações ambientais feitas por um dos interlocutores sem o consentimento do outro “em matéria de defesa”. Indagou-se: sã
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. Direitos humanos e direito ao aborto na América Latina
O objetivo deste estudo é questionar o fato de alguns países da América Latina (Chile, El Salvador, Nicarágua, Honduras e República Dominicana) proibirem o aborto em qualquer situação. Mesmo após todos os debates sobre o tema, poucas vezes é utilizada a teoria dos direitos humanos para sua defesa. O que certamente está relacionado com a crença gen
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2014-03
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3. Relatório ICJ Brasil - 1º trimestre 2012
Uma questão que afeta profundamente o desenvolvimento econômico e social de um país é a capacidade do Judiciário de se apresentar como uma instância legítima na solução de conflitos que surgem no ambiente social, empresarial e econômico. Uma das formas de se medir essa legitimidade é através das motivações que levam os cidadãos a utilizar (ou
Publicado em: 15/05/2012
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4. Conhecimento, natureza e sociedade no campo ambiental de Minas Gerais: um estudo com ambientalistas e técnicos de órgãos estatais de meio ambiente
Esta dissertação consiste em um estudo sobre o campo ambiental de Minas Gerais e as representações de natureza incorporadas na prática de sujeitos que o compõem. O objetivo foi analisar como esses sujeitos tratam o conhecimento, buscando compreender a maneira como eles produzem e articulam significados do ambiental e identificar onde tensões no âmbit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012
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5. Reflexões sobre o processo histórico-discursivo do uso da legítima defesa da honra no Brasil e a construção das mulheres
O presente artigo busca compreender, à luz da teoria de gênero, como, ainda hoje, nos julgamentos de assassinatos de mulheres a prerrogativa da legítima defesa da honra tem sido usada na defesa do réu como tentativa de reversão da pena de homicídio qualificado. Para tanto, fizemos um estudo dos códigos da legislação vigente no Brasil relacionados ao
Revista Estudos Feministas. Publicado em: 2012-04
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6. Letramento: uma discussão sobre implicações de fronteiras conceituais
Este artigo topicaliza um desconforto decorrente de alargamentos e circunscrições das fronteiras do conceito de letramento e defende que ambos os comportamentos incidem sobre a relevância conceitual do neologismo, tanto quanto têm implicações complexas no universo educacional. Esta abordagem contém a defesa do seguinte ponto de vista: a escrita é um
Educação & Sociedade. Publicado em: 2012-03
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7. Do estado de necessidade no direito penal brasileiro e no direito penal comparado
O estudo do estado de necessidade, no âmbito do direito penal brasileiro e no direito penal comparado importa na verificação da evolução do seu conceito nas legislações do mundo antigo, no pensamento grego e romano, no período medieval, no direito canônico e no direito moderno. Torna-se importante ainda, que sejam verificados os fundamentos e a natu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2011
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8. Experiência e observação: de Rousseau ao Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil
O artigo tem o objetivo de resgatar os conceitos de experiência e observação presentes em Emílio, de Jean-Jacques Rousseau, discutindo-os na perspectiva de uma educação para a emancipação, conforme formulada pelos autores da teoria crítica, especialmente Walter Benjamin e Theodor W. Adorno. Considerando a utilização e a valorização desses concei
Educação e Pesquisa. Publicado em: 2011-12
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9. Risco do desenvolvimento e a legítima expectativa do consumidor / Rischio dello sviluppo ed i consumatori
Os fenômenos da produção e distribuição de massa expõem, o público a riscos sempre mais graves que, de forma variada, são imputáveis à organização dos processos produtivos. O objetivo principal deste estudo é a análise do comportamento dos consumadores e da responsabilidade do produtor na circulação dos produtos defeituosos. Porém, o defeito
Publicado em: 2010
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10. Assassinatos de mulheres: um estudo sobre a alegação, ainda aceita, da legítima defesa da honra nos julgamentos em Minas Gerais do ano 2000 a 2008
This work uses a gender perspective to analyse the discourse in six documents from Brazilian jurisprudence in the jurisprudence of Minas Gerais. The objective is to undersatand how lawyers appeal until the present date to the legitimate defence of honour in trials of men who have killed a woman in order to avoid punishment for their crime. The analysis is ba
Publicado em: 2010
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11. Autonomia dos elementos jurídicos do conceito de soberania no estado constitucional brasileiro
A presente dissertação de mestrado pretende verificar a possibilidade de coexistência dos elementos jurídicos: direito de guerra e dever fundamental de paz no conceito de soberania do Estado Constitucional brasileiro. A exposição está organizada em introdução, três capítulos e considerações finais. O desenvolvimento argumentativo dos capítulos
Publicado em: 2010
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12. Relação médico-paciente: o respeito à autonomia do paciente e a responsabilidade civil do médico pelo dever de informar / Doctor-patient relationship: respect for patient autonomy and medical civil liability of the duty to inform
O estudo da relação médico-paciente vem ganhando novos contornos não só em razão dos avanços biotecnológicos e da massificação do serviço, mas, principalmente, pelos princípios que o norteiam, como o da dignidade da pessoa humana e o da autonomia, consagrados pela Constituição Federal de 1988. O enfoque do presente trabalho é o caráter predom
Publicado em: 2010