Direitos humanos e direito ao aborto na América Latina

AUTOR(ES)

Zúñiga-Fajuri, Alejandra

FONTE

Ciênc. saúde coletiva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-03

RESUMO

O objetivo deste estudo é questionar o fato de alguns países da América Latina (Chile, El Salvador, Nicarágua, Honduras e República Dominicana) proibirem o aborto em qualquer situação. Mesmo após todos os debates sobre o tema, poucas vezes é utilizada a teoria dos direitos humanos para sua defesa. O que certamente está relacionado com a crença generalizada, embora velada, de que as mulheres grávidas perdem, devido a esta condição, seus direitos humanos, devendo ceder e até renunciar à sua vida em favor do nascituro. Este artigo pretende demonstrar que uma leitura adequada da teoria dos direitos humanos deve incluir o direito ao aborto nos três primeiros meses de gravidez, baseado em que as liberdades fundamentais só podem ser limitadas pelo bem da própria liberdade. Também tem a intenção de responder aos que sustentam que o tema aborto não pode ser resolvido já que o ponto exato no desenvolvimento embrionário separando o feito da forma legítima do da ilegítima não pode ser determinado. Existem argumentos morais e científicos consistentes para reduzir a incerteza e assentar as bases para reformas penais centradas na importância moral dos prazos.

ASSUNTO(S)

aborto direitos humanos cuidado sanitário

Documentos Relacionados

• Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais
• Sanções econômicas e direitos humanos: uma análise de estratégias de proteção competitivas entre si na América Latina
• Quilombos no Brasil e direitos socioambientais na América Latina
• Princípios e direitos fundamentais no trabalho na América Latina
• Direito Agrário e direitos humanos