Legislacao Como Assunto
Mostrando 25-36 de 162 artigos, teses e dissertações.
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25. Aborto induzido na interface da saúde e do direito
Objetivou-se investigar as crenças dos profissionais de saúde e de direito sobre o aborto induzido, por meio da pesquisa qualitativa. Para tanto, foram entrevistados 15 profissionais de saúde (médicos ginecologistas/obstetras, enfermeiros e psicólogos) e 10 profissionais de direito (promotores de justiça e juízes de direito). As entrevistas foram oper
Saude soc.. Publicado em: 2014-06
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26. Enfoque ético-jurídico da sentença da Suprema Corte estadunidense sobre patentes de genes humanos
O artigo discute aspectos ético-jurídicos da sentença da Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) sobre patenteamento de genes humanos, em julgamento ocorrido em junho de 2013. Apresenta os antecedentes do caso, bem como, em linha gerais, situa o debate atual sobre a patentabilidade genética humana. A discussão informa acerca do conflito judicial nos EUA
Rev. Bioét.. Publicado em: 2014-04
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27. O adolescente em conflito com a lei no Brasil: História, dilemas e justiça.
O presente trabalho visa trazer um dos problemas mais arraigados em nossa sociedade que é o tratamento dispendido aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil, bem como as diversas vicissitudes que impedem a real ressocialização dos jovens, embora tenhamos um sistema jurídico e tratados internacionais que procuram garantir a proteção integral. As
Publicado em: 21/03/2014
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28. A problemática da progressão de regime e da ressocialização na execução penal no Brasil
Neste trabalho iremos analisar se a progressão de regime prisional permite que o apenado se ressocialize a fim de voltar para o convívio da sociedade. A progressão de regime é um instituto que permite que o indivíduo ao ingressar na carceragem obtenha, de acordo com seu mérito segundo a regra da progressão, passar de um regime mais rigoroso para um re
Publicado em: 12/02/2014
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29. MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DIREITO AMBIENTAL, FUNDAMENTAL E HUMANO, DEVER SOCIAL
Neste trabalho iremos enfocar a importância do meio ambiente equilibrado numa perspectiva jurídico/social, ou seja, de como o equilíbrio ambiental pode contribuir para o equilíbrio social, fazendo também um passeio na história do Direito ambiental nas Constituições brasileiras, seu surgimento, suas implicações como disciplina jurídica valorativa n
Publicado em: 12/02/2014
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30. Legalização de drogas sob a ótica da bioética da proteção
Os brasileiros convivem com acentuada desigualdade social, que envolve problemas característicos dos países subdesenvolvidos, como pobreza, fome, miséria, violência. A legalização das drogas no país apresenta-se como questão complexa e desafiadora, requerendo discussão contextualizada e diferenciada quando se trata de projetar políticas públicas a
Rev. Bioét.. Publicado em: 2013-08
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31. A inclusão do estudante-trabalhador e do trabalhador-estudante na educação superior: desafio público a ser enfrentado
O artigo trata da democratização da educação superior compreendida como um processo que se realiza integralmente com a conclusão dos cursos por parte dos estudantes, tendo como alvo privilegiado a inclusão das camadas subalternizadas. Mostra que, embora a grande maioria dos nossos estudantes trabalhe, as políticas públicas e a legislação brasileira
Avaliação (Campinas). Publicado em: 2013-07
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32. Experiência de importação de equipamentos para pesquisa no ELSA-Brasil
OBJETIVO: Políticas de fomento à pesquisa em saúde foram estabelecidas na última década, avançando a produção científica nacional. Tal movimento não foi acompanhado do aperfeiçoamento do arcabouço legal-institucional, dificultando o desenvolvimento dos projetos de pesquisa. Isso inclusive no que tange às atividades de importação de equipamento
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 2013-06
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33. Reflexos jurídicos da Resolução CFM 1.995/12
O presente artigo de pesquisa tem como objetivo verificar os reflexos jurídicos da Resolução 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina. Para tanto, faz uma análise das diretivas antecipadas no mundo, intentando entender o instituto e, posteriormente, analisar como esta resolução reflete na área jurídica, concluindo, por fim, pela necessidade de legisl
Rev. Bioét.. Publicado em: 2013-04
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34. Atendimento odontológico domiciliar aos idosos: uma necessidade na prática multidisciplinar em saúde: revisão de literatura
O atendimento odontológico domiciliar direcionado aos idosos semi e dependentes é conjunto de ações preventivas e de mínima intervenção que visam promover a saúde bucal e orientar familiares e cuidadores. É considerada uma estratégia educativa e assistencial de saúde cuja finalidade é intervir, de maneira multidisciplinar, no processo saúde-doen
Rev. bras. geriatr. gerontol.. Publicado em: 2013-03
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35. A indústria de publicação contra o acesso aberto
A publicação em revistas de acesso aberto cresceu expressivamente nos últimos anos. As publicações de acesso fechado, por sua vez, têm custo de acesso cada vez mais elevado, por se beneficiarem de um modelo econômico peculiar: o trabalho relevante e os insumos essenciais são entregues gratuitamente a fornecedores que contam com um mercado cativo, pra
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 01/02/2013
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36. Análise quantitativa e qualitativa da produção legislativa relacionada à saúde em tramitação no Congresso Nacional nos anos de 2007 e 2008
CONTEXTO E OBJETIVOS: A Constituição Federal de 1988 possibilitou ao Congresso Nacional contribuir na formulação de novas políticas públicas. O objetivo do estudo foi analisar a produção legislativa que trata de questões de saúde, em tramitação no Congresso Nacional, entre janeiro de 2007 a dezembro de 2008. TIPO DE ESTUDO E LOCAL: Estudo descri
Sao Paulo Med. J.. Publicado em: 2013