Law Of Property
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25. A montagem de enclaves financeiros numa metrópole periférica: verso e reverso do planejamento urbano / Staging financial enclaves in a peripheral metropolis: the two sides of urban planning
This work analyzes the influence of contemporary political and economic transformations on urban law in Brazil. Departing from Lefebvres hypothesis that the city has become a central focus for the reproduction of the social relations of production, it is argued here that this branch of public law plays a crucial role in this phase of capitalism, providing th
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/03/2011
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26. Fonograma e direito de propriedade: a nova tutela jurídica de bens imateriais transmissíveis pela Internet.
The present work objectives to demonstrate that legal protection of copyright can no longer be afforded in the form of property right. The qualification of this kind of intellectual rights emerged as a historical need to rename old privileges and persisted through the ambivalence of the concept of property. However, almost no specific rule of property is app
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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27. A informação ao consumidor e o direito penal: um estudo sobre a legitimidade da intervenção penal nas relações de consumo
Consumer protection is one of the guidelines of the Brazilian economic order. The legislature extended to the consumers the criminal protection of their rights, and thus incriminated acts that are potentially harmful to consumer relations. This work focuses on behaviors that make consumer information dishonest and that are incriminated by the Brazilian consu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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28. A dynamic extension for LgV controllers
A dynamic state feedback control structure is proposed in this paper. The scheme is conceived as an adaptive controller with the equilibrium in an LgV control law as the uncertain parameter, which allows the implementation of the controller for systems with unknown equilibrium. A new property of LgV controllers is given, and it is proven that this and other
Publicado em: 2011
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29. Media piracy in emerging economies
Media Piracy in Emerging Economies is the first independent, large-scale study of music, film and software piracy in the developing world, with a focus on Brazil, India, Russia, South Africa, Mexico and Bolivia. Based on three years of work by some thirty-five researchers, the study tells two overarching stories: one tracing the explosive growth of piracy as
Social Science Research Council. Publicado em: 2011
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30. Revisão da vida-útil dos bens do ativo im[o]bilizado : impactos contábeis e tributários / Harmonization and convergence to international accounting standards: tax and accounting treatment of review useful life of property, plant and equipment assets
O presente trabalho propõe-se a analisar e abordar os impactos tributários decorrentes do critério de avaliação do ativo imobilizado, introduzido pela Lei n° 11.638/2007 que alterou a Lei ° 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas) e posteriormente foi modificada pela Lei n° 11.941/2009, em consonância ao processo de harmonização e convergência d
Publicado em: 2011
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31. A PRODUÇÃO DO ESPAÇO AGRÁRIO SERGIPANO: estruturação e arranjos (1850-1925). / PRODUCTION AREA AGRARIAN SERGIPANO: structure and arrangements (1850-1925).
O presente trabalho tem como objetivo analisar a produção do espaço agrário sergipano no período de 1850 a 1925. Parte-se inicialmente de uma discussão sobre o espaço geográfico como objeto da Geografia, cujos fundamentos se baseiam principalmente nas obras de Milton Santos e Ruy Moreira. Além disso, tem como objetivo, mostrar as relações entre a
Publicado em: 2011
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32. Relações de emprego no campo: as diversas formas de contratação produtiva / Employments relations in the field: the varius ways of recruitment end productive reestructuring
This is a dissertation wich main focus is the study, in the state of Goiás, of the employments relations in the field and its relateds.The disrespect to the workers rigths in the field has been perpetuated through the years. Only after the brasilian Constitution of 1988, rural and urban workers received the same legal treatment. The slavery that has been pr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/12/2010
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33. Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
Como efeito negativo da sociedade marcada pelo desenvolvimento industrial a qualquer preço, especialmente decorrente do revés processo histórico de desativação de indústrias, surgiram no espaço urbano extensas áreas abandonadas suspeitas ou efetivamente contaminadas. Estas áreas são denominadas brownfields, e podem ser encontradas em praticamente t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/11/2010
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34. Otimização dos parâmetros de produção do amido de mandioca fermentado / Optimization of parameters for production of fermented cassava starch
The fermented cassava starch (cassava starch) can be considered a chemically and enzymatically modified starch with expansion property, which form alveolar structure and light on traditional bakery products without the use of chemical or biological ferment. It is a gluten-free product, produced in small factories, where there is an internal system of quality
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/11/2010
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35. Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária / Collective occupation and expropriation of property rural land
O presente trabalho propõe um estudo sobre a interpretação dos dispositivos legais que constituem o novo marco normativo de um dos principais institutos jurídicos de atuação oficial alusivo à reforma agrária, que é a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Esta também é conhecida por desapropriação agrária, notadame
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/10/2010
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36. Dimensão axiológica da posse agrária em face do direito de propriedade da terra: a atuação do judiciário frente ao princípio da função social / Axiological dimension of agrarian law in the face of land ownership: the role of the judiciary against the principle of social function
O modelo liberal de economia e a Teoria Objetiva da Posse, de Jhering, colocaram a posse em condição de inferioridade frente a propriedade. Por longo tempo se pensou na posse como um meio célere e efetivo de proteção à propriedade. Ocorre que, notadamente, após o advento da Constituição Federal de 1988, o eixo axiológico do ordenamento deixou de se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/09/2010