Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária / Collective occupation and expropriation of property rural land

AUTOR(ES)

Edson José de Souza Júnior

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O presente trabalho propõe um estudo sobre a interpretação dos dispositivos legais que constituem o novo marco normativo de um dos principais institutos jurídicos de atuação oficial alusivo à reforma agrária, que é a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Esta também é conhecida por desapropriação agrária, notadamente sob o prisma das consequências da ocupação coletiva do imóvel rural em vias de vistoria ou avaliação administrativa, ou que está por ajuizar a respectiva ação de desapropriação agrária. Uma preocupação que norteou o presente trabalho foi indicar o rol de iniciativas governamentais na tentativa de conter os conflitos no campo, bem como verificar os mais diversos entendimentos jurisdicionais que estas incursões ocasionaram. Como suporte teórico do trabalho, analisaram-se a normatividade, a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana e da proteção à natureza e a centralidade que o princípio da função social ostenta no atual estágio de evolução do direito pátrio. Isso sem desprezar que houve uma ampliação do conteúdo, inserido num contexto de luta de classe, num processo de fluxos e influxos, avanços e retrocessos. Buscou-se realizar uma interpretação mais consentânea com a normatividade das disposições constitucionais, numa perspectiva da força vinculante e normativa dos princípios constitucionais, notadamente da função social da propriedade. A intenção foi solucionar a aparente colisão entre direitos fundamentais, a partir da ponderação entre os respectivos valores constitucionais, visando concretizar o direito ao acesso à terra como direito social, portanto, o direito fundamental.

ASSUNTO(S)

principle of social function of rural property principle of human dignity ocupação coletiva desapropriação agrária acesso à terra princípio da dignidade da pessoa humana princípio da função social do imóvel rural interpretação constitucional inconstitucionalidade do 6, do art. 2, da lei n. 8.629, de 1993 direito collective occupation agrarian expropriation access to land unconstitutionality of 6 of art. 2, law n. 8.629, 1993 constitutional interpretation

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