Justica Militar
Mostrando 13-24 de 78 artigos, teses e dissertações.
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13. ENTRE O DEVER DA TOGA E O APOIO À FARDA: Independência judicial e imparcialidade no STF durante o regime militar
As disputas discursivas sobre a autonomia do Poder Judiciário e seu envolvimento com as demais instituições políticas marcam o sentido de independência judicial como condição da imparcialidade da jurisdição. No entanto, a observação da historicidade da participação de juristas e juízes, em particular dos ministros do STF, na construção do pr�
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 13/07/2017
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14. Psicologia Social e Pesquisa com Memória: Método e Reparação de Danos da Ditadura Civil-Militar
Resumo: As marcas profundas deixadas pela ditadura civil-militar atingiram não somente os perseguidos políticos e seus familiares, mas todos cidadãos, pois seu legado permanece vivo ainda hoje na memória individual e memória social de todos. O fim da ditadura impôs silenciamento e esquecimento forçados, que impedem o direito à memória, verdade e jus
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2017
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15. “LOS JUZGA UN TRIBUNAL, LOS CONDENAMOS TODOS”: DOS CONFLITOS PELAS MEMÓRIAS, MORALIDADES E VERDADE NOS TRIBUNAIS ARGENTINOS
Resumo Há mais de três décadas, familiares de desaparecidos da ditadura militar argentina se engajam em ações políticas para exigir Justiça pelas violações aos direitos humanos cometidas durante a repressão. Com a anulação das leis de anistia em 2005, abriram-se os caminhos legais para a responsabilização penal. Desde então, as narrativas sobr
Mana. Publicado em: 2016-12
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16. A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL: IMPÉRIO E REPÚBLICA
Resumo A proposta do artigo é apresentar a estrutura e o funcionamento da justiça militar ao longo da história do Brasil, abarcando os períodos imperial e republicano. Para tanto, optou-se por mapear e analisar a legislação que delineia os contornos dessa justiça, considerando sua composição, suas atribuições e o alcance de seu trabalho, julgando
Estud. hist. (Rio J.). Publicado em: 2016-08
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17. Popular War: Gauchos and the Challenge to Elite Power in Northern Rio de la Plata in the Revolutionary Period
Resumo A Guerra da Independência provocou a mobilização popular no norte da Argentina. Logo que a guerra foi travada nas províncias de Salta e Jujuy, a população rural se alistou em batalhões da milícia desde 1814. Os regulamentos das milícias no Rio da Prata conclamaram na extensão da jurisdição militar (Fuero) seus soldados, e também uma compe
Almanack. Publicado em: 2015-12
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18. A governança da justiça militar entre Lisboa e o Rio de Janeiro (1750-1820)
Resumo O objetivo desse artigo é traçar um esboço histórico da constituição do campo da justiça militar, centrando a análise em dois momentos. O primeiro deles é o das reformas pombalinas. É nesse momento que o tema da justiça militar é colocado em pauta pelo Conde de Lippe. Em 1763, é possível localizar vários alvarás emitidos com o objetivo
Almanack. Publicado em: 2015-08
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19. Sr. Sidão Manoel Inácio e a conquista da cidadania: o campesinato negro do Morro Alto e a República que foi
O presente artigo tem o objetivo de analisar as possibilidades de conquista de direitos cidadãos por parte do campesinato negro do Rio Grande do Sul durante a Primeira República, tomando o litoral norte do estado como locus de observação. Contesto, ou ao menos busco relativizar, a historiografia que enfatiza as limitações e obstáculos desse segmento p
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 2015-06
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20. O sistema interamericano de direitos humanos e a justiça de transição no México
O objetivo deste artigo é analisar como e por que as normas do sistema interamericano de direitos humanos sobre justiça de transição presentes na sentença do caso Rosendo Radilla contra o Estado mexicano exerceram impacto em questões de direitos humanos no México, especialmente no que diz respeito à jurisdição militar e ao controle de convencionali
Lua Nova. Publicado em: 2015-04
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21. Dispositivo militarizado da segurança pública. Tendências recentes e problemas no Brasil
O Brasil não espantou totalmente todos os fantasmas de seu recente passado de regime de exceção. Ainda não houve o restabelecimento completo da normalidade democrática, não obstante a consagração dos princípios da democracia formal e do Estado democrático de direito. O país ainda não conseguiu levar, para parcelas importantes da população, os p
Soc. estado.. Publicado em: 2015-04
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22. A legislação brasileira de combate e prevenção do terrorismo quatorze anos após 11 de Setembro: limites, falhas e reflexões para o futuro
Resumo O presente artigo diagnostica e analisa o desenho institucional e jurídico brasileiro na prevenção e combate ao terrorismo internacional bem como busca entender suas limitações. Para isso, foram utilizadas entrevistas com membros do governo brasileiro, incluindo as polícias Militar e Federal, bem como a pesquisa primária em documentos desclassi
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2015-03
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23. Ditadura, Democracia e Justiça Transicional no Brasil: Trajetória e Legados do Supremo Tribunal Federal
Oobjeto principal deste artigo é contribuir com o debate contemporâneo sobre justiça de transição, observando a participação do Supremo Tribunal Federal do Brasil neste processo. Para tal fim, analisa-se a trajetória e as mudanças institucionais do Supremo Tribunal Federal durante o regime civil-militar instaurado em 1964. De forma mais específica,
Dados. Publicado em: 2014-12
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24. Em torno da judicializaçao da cidadanía biológica: biomedicina e políticas da vida
O processo da judicialização da biopolítica encontra na Argentina contemporânea uma forma singular. A partir do fim da ditadura militar (1976-1983) as políticas de vida seriam duplamente condicionadas pelos efeitos do terrorismo de Estado: por um lado, a procura pela vida se constituiu como o requisito político inicial para legitimar praticamente todas
Psicol. estud.. Publicado em: 2014-09