O sistema interamericano de direitos humanos e a justiça de transição no México
AUTOR(ES)
Bernardi, Bruno Boti
FONTE
Lua Nova
DATA DE PUBLICAÇÃO
2015-04
RESUMO
O objetivo deste artigo é analisar como e por que as normas do sistema interamericano de direitos humanos sobre justiça de transição presentes na sentença do caso Rosendo Radilla contra o Estado mexicano exerceram impacto em questões de direitos humanos no México, especialmente no que diz respeito à jurisdição militar e ao controle de convencionalidade. A partir da abordagem teórica emergente, segundo a qual os efeitos dos regimes internacionais de direitos humanos são condicionados por fatores domésticos dos países-alvo, nossa pesquisa busca delinear como a política interna influencia o impacto potencial dessas normas internacionais que integram a cascata de justiça, salientando para tanto o papel de organizações não governamentais (ONGs) e da Suprema Corte local.
ASSUNTO(S)
méxico direitos humanos organizações não governamentais judiciário sistema interamericano de direitos humanos
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