A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL: IMPÉRIO E REPÚBLICA

AUTOR(ES)

Souza, Adriana Barreto, Silva, Angela Moreira Domingues da

FONTE

Estud. hist. (Rio J.)

DATA DE PUBLICAÇÃO

2016-08

RESUMO

Resumo A proposta do artigo é apresentar a estrutura e o funcionamento da justiça militar ao longo da história do Brasil, abarcando os períodos imperial e republicano. Para tanto, optou-se por mapear e analisar a legislação que delineia os contornos dessa justiça, considerando sua composição, suas atribuições e o alcance de seu trabalho, julgando militares e civis. A criação e a permanência de um foro militar pouco definido estão intimamente relacionadas ao debate sobre a profissionalização da carreira e o gradativo envolvimento dos militares com questões políticas, até se firmarem como atores políticos relevantes a partir da instauração do regime republicano.

ASSUNTO(S)

justiça militar foro militar crime militar crime político

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