Ditadura, Democracia e Justiça Transicional no Brasil: Trajetória e Legados do Supremo Tribunal Federal

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-12

RESUMO

Oobjeto principal deste artigo é contribuir com o debate contemporâneo sobre justiça de transição, observando a participação do Supremo Tribunal Federal do Brasil neste processo. Para tal fim, analisa-se a trajetória e as mudanças institucionais do Supremo Tribunal Federal durante o regime civil-militar instaurado em 1964. De forma mais específica, examinam-se os meios e os objetos das mudanças institucionais, o cenário político e as continuidades e legados do Alto Tribunal na democracia, com foco especial nas violações aos direitos humanos produzidas pelos agentes estatais durante o regime autoritário.O texto finaliza com uma análise comparativa do tipo demudança institucional ocorrida tanto na ditadura como na democracia.

ASSUNTO(S)

mudanças institucionais regime militar supremo tribunal federal justiça transicional brasil

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