Jurisdicao
Mostrando 1-12 de 417 artigos, teses e dissertações.
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1. TERRITÓRIOS EM DISPUTA: COMENTÁRIOS SOBRE O CONTRALAUDO ELABORADO SOBRE A TERRA INDÍGENA POTRERO GUAÇU
Resumo Este artigo tem por intuito compreender os dilemas e as fricções nas relações disciplinares que se estabelecem em processos judiciais de demarcação de terras indígenas. Para tanto, analisar-se-á um laudo de assistência técnica elaborado no curso do processo judicial de demarcação da Terra Indígena Potrero Guaçu, ocupada por indígenas Gu
Lua Nova: Revista de Cultura e Política. Publicado em: 2023
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2. Desafios judiciais em tempos de pandemia: fortalecendo o diálogo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Brasileiro para a proteção dos direitos humanos
Resumo A pesquisa será guiada pela tipologia dos três desafios estruturais construídos neste artigo. Ela foi construída com base no contexto da pandemia no Brasil. Em primeiro lugar, a pesquisa descreve a resposta da CIDH. Em segundo lugar, a pesquisa descreve a resposta do Supremo Tribunal Federal por meio da análise de decisões históricas recentes.
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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3. Direitos Indígena na América do Sul: Observância dos Parâmetros Interamericanos
Resumo O artigo analisa a proteção legal dos povos indígenas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assim como o nível de observância desses parâmetros dentre os países da América do Sul. Ele analisa o reconhecimento judicial, constitucional e legal dos países que ratificaram a Convenção Americana, a Convenção n.169 da OIT e a
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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4. A Demarcação Diamantina: administração e fiscalidade, 1730-1771
Resumo: A solução encontrada para a organização da mineração de diamantes em Minas Gerais na primeira metade do século XVIII correspondeu à instalação de uma estrutura administrativa própria sediada no arraial do Tijuco - a Intendência dos Diamantes, com jurisdição sobre o território no qual julgavam-se estar situadas as jazidas diamantíferas
Tempo. Publicado em: 2022
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5. A advocacia pública como intérprete constitucional
Resumo O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das crít
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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6. Editorial of the dossier “The role of constitutional courts in shaping procedural fairness in criminal cases” - Constitutionalisation of the right to a fair criminal trial as a process inspired by constitutional courts
Resumo O Século XX é algumas vezes denominado como o século dos Tribunais Constitucionais. A jurisdição constitucional foi desenvolvida para assegurar a proteção da Constituição. Apoiadores das Cortes Constitucionais constatam nelas uma oportunidade para garantir a supremacia da Constituição, para proteger o cidadão contra a arbitrariedade e a on
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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7. Presunção de inocência e a doutrina da prova além da dúvida razoável na jurisdição constitucional
Resumo Em razão da centralidade do princípio da presunção de inocência nos sistemas constitucionais democráticos, diversos tribunais constitucionais têm buscado, nos mais diversos quadrantes e a partir do recurso a diferentes metodologias, desenvolver parâmetros que tornem eficaz a dimensão do princípio ligada à exigência de que a condenação cr
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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8. Entre o “faça o que eu digo” e o “faça o que eu faço”: uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
Resumo Este artigo objetivou discutir se haveria ou não coerência entre o que os Ministros do STF ensinam em suas doutrinas e aquilo que eles decidem em casos difíceis enquanto juízes constitucionais, considerando as polêmicas levantadas pelo paradigma neoconstitucional. Para tanto, construiu-se uma pesquisa bibliográfica e documental amparada no méto
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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9. Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de “categoria suspeita” e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Resumo O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vincula�
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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10. D. Fr. Timóteo do Sacramento: administração diocesana, reforma de costumes e conflitos na Amazônia Portuguesa (1697-1713)
RESUMO São raros os estudos sobre o episcopado na Amazônia Portuguesa do século XVII. Em 1697, Fr. Timóteo do Sacramento foi o segundo bispo a assumir a diocese do Maranhão, território amplo que englobava as capitanias do Maranhão e do Grão-Pará. O objetivo do artigo é analisar a administração diocesana e os conflitos que marcaram o governo desse
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 2020-12
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11. Dificuldades e conflitos no processo de conformação do cabido catedral da igreja de Mérida, bispado de Yucatán (século XVI)
Resumo: Nos primeiros anos da criação da diocese de Yucatán, na segunda metade do século XVI, houve uma notável ausência de capitulares. Esta situação é chamada de capítulo eclesiástico incompleto, em que apenas alguns membros do capítulo foram incluídos. Como consequência houve uma concentração de poder e jurisdição em alguns membros, que
Tempo. Publicado em: 2020-09
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12. Jurisdições das rainhas medievais portuguesas: uma análise de queenship
Resumo: Os estudos de queenship procuram identificar a natureza do poder legítimo das rainhas e suas esferas de atuação. No caso português, a constituição da Casa da Rainha, com seus domínios sobre determinadas terras, que conferiam recursos econômicos e o exercício da justiça à rainha, fica evidente no século XV, mas tem suas bases gestadas desd
Tempo. Publicado em: 2020-04