Issqn
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1. A guerra tributária intermunicipal : uma análise sobre os efeitos da política de harmonização tributária sobre o fenômeno da arrecadação dos municípios da região metropolitana de São Paulo
A proposta deste trabalho é avaliar a adoção da EC n° 37, de 12 de junho de 2002, regulada pela LC 116, em 31 de julho de 2003, como instrumentos de contenção da guerra fiscal entre os municípios. Desse modo, procura-se avaliar os impactos da adoção de uma alíquota de piso para o ISSQN sobre a arrecadação dos municípios, tomando os municípios q
Publicado em: 26/02/2010
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2. Arrecadação tributária municipal : uma evidenciação dos controles de gestão no município de Pelotas - RS
O presente estudo tem por objetivo evidenciar os controles de gestão da arrecadação tributária no município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Para tanto, foi realizado um estudo de caso longitudinal e documental que abarcou os exercícios de 2004 a 2008, referente aos impostos municipais: Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - I
Publicado em: 2009
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3. ISSQN : regra de competência e conflitos tributários
Busca a presente dissertação examinar a regra de competência do ISSQN e os principais conflitos de competência tributária que podem surgir entre o aludido imposto municipal e o IPI, o IOF e o ICMS - como também os conflitos existentes entre dois municípios que detenham a pretensão de tributar o mesmo serviço. Visando alcançar tal objetivo, examina
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2008
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4. O aspecto espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
The present work aims to analyze scientifically the space aspect of the Rule of Tax Incidence of the Tax on Services of Any Nature ISSQN. This way, it analyzes the legislation, doctrine and formation of the Jurisprudence of the Superior Court of Justice related to this subject. It shows that the exclusive use of such a criterion, due to the place where the s
Publicado em: 2008
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5. A TECNOLOGIA MÓVEL, INTEGRADA A RECEPTORES GPS BLUETOOTH, APLICADA À GESTÃO TRIBUTÁRIA URBANA: CADASTRO DO IPTU E ISSQN / THE MOBILE TECHNOLOGY INTEGRATED BLUETOOTH GPS RECEIVER, APPLIED TO THE MANAGEMENT OF URBAN TAX: REGISTER OF IPTU AND ISSQN
The process of tax decentralization and the growing participation of municipal governments in the set of tax resources of Brazil, amplify its expansion in the management of public services dedicated to the population, creating conflicts in the structure of this level of government. The expansion and the improvement of the public services dedicated to the pop
Publicado em: 2008
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6. Melhorias no processo de arrecadação de ITBI, IPTU e ISSQN da Prefeitura de Porto Alegre
O presente trabalho se propõe a estudar o atual processo de arrecadação dos três maiores tributos da Prefeitura de Porto Alegre, quais sejam IPTU, ISSQN e ITBI, com vistas a proposição de melhorias nas questões de recebimento e conciliação dos recursos arrecadados. Utilizando-se a metodologia de estudo de caso e analisando as entrevistas com pessoas
Publicado em: 2008
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7. O ICMS incidente sobre os serviços de comunicação
The work objective will be to outline the constitutional profile of the tax in the sphere of the States and of the Federal District incident over the provision of communication services. More than simply sketching the incidence matrix rule, the work dares to try to find the constitutional fundament that restricts taxation only and just to services with consi
Publicado em: 2008
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8. Limitações internacionais à tributação da importação de serviços no Brasil
A presente dissertação tem por objetivo analisar as limitações internacionais impostas à tributação da importação de serviços no Brasil, em decorrência do nosso sistema constitucional tributário, que reconhece a vigência de tratados em matéria tributária e de livre comércio. A prestação de serviços por não-residentes, no território nacio
Publicado em: 2007
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9. Estudo das ações municipais de fomento às empresas na cidade de Chapecó-SC
The Brazilian government, in the federal, state and municipal levels, makes use of laws, programs and actions to promote companies and the entrepreneurship. These actions aim at promote companies and the entrepreneurship in order to stimulate local economic development. The municipal administration should analyze the real contribution of the existing actions
Publicado em: 2005
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10. GEORREFERENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS MUNICIPAIS: METODOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÕES / GEOREFERENCE OF MUNICIPAL ECONOMIC ACTIVITIES: METHODOLOGY OF DEVELOPMENT AND APPLICATIONS
Com a crescente presença dada aos municípios na gestão de serviços públicos de atendimento à população, notadamente as municipalizações da saúde e da educação fundamental, têm-se produzido tensões de estruturas nesse nível local de governo. A expansão e melhoria desses atendimentos aos usuários acabam por provocar exigências de estruturas
Publicado em: 2005