ISSQN : regra de competência e conflitos tributários

AUTOR(ES)

Gustavo Masina

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Busca a presente dissertação examinar a regra de competência do ISSQN e os principais conflitos de competência tributária que podem surgir entre o aludido imposto municipal e o IPI, o IOF e o ICMS - como também os conflitos existentes entre dois municípios que detenham a pretensão de tributar o mesmo serviço. Visando alcançar tal objetivo, examina a estrutura, função e hierarquia das normas de competência dos impostos, o modo de interpretação do texto constitucional, o método pelo qual devem ser construídas as regras de competência tributária e a autonomia dos municípios diante do federalismo brasileiro.

ASSUNTO(S)

tax law direito tributario issqn issqn conflitos de competência tributária tax competence conflicts autonomy regras de competência tributária municípios federalism tax competence rules

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