Instrumentos Tributarios
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13. Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo código civil na formação das normas de direito tributário / Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo Código Civil na formação das normas de direito tributário
Com a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, as cláusulas gerais passaram a ocupar papel de destaque no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no direito privado. Observamos, todavia, que pouca relação tiveram as referidas cláusulas com o direito tributário, restando imperiosa uma análise dogmática obje
Publicado em: 2008
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14. A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MERCOSUL
O Estado dispõe de vários instrumentos para a preservação ambiental, entre eles, desponta o tributo extrafiscal. O objetivo desta pesquisa consiste em verificar se a extrafiscalidade tributária é um instrumento hábil para a implementação de uma política de preservação ambiental no Mercosul. Para tanto, a partir da legislação e da doutrina, trab
Publicado em: 2008
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15. A política fiscal deve ser instrumento de incentivo à inovação tecnológica?
GVLaw. Publicado em: 06/08/2007
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16. Dividendos e juros sobre capital próprio : sinalização de lucratividade futura? Estudo no mercado brasileiro 1999/2004
A política de dividendos apresenta-se como um dos pilares decisórios por parte dos gestores de finanças corporativas, juntamente com as políticas de investimento e financiamento. As teorias sobre política de dividendos desenvolveram-se baseadas nas considerações originais de Miller e Modigliani, como também através dos estudos de Lintner e Gordon. D
Publicado em: 22/01/2007
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17. O tratamento tributÃrio discriminatÃrio como combate à concorrÃncia fiscal prejudicial e a sua legitimidade
O legislador brasileiro a partir do advento da Lei n 9.430/96 estabelece critÃrios para identificar paÃses de tributaÃÃo favorecida, os chamados âparaÃsos fiscaisâ, e pela Lei n 9.779/99 institui tratamento tributÃrio mais gravoso para as remessas de rendimentos que tenham por beneficiÃrio pessoa domiciliada ou residente em paÃses de tributaÃ�
Publicado em: 2007
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18. Planos diretores e desenvolvimento urbano sustentável: um estudo sobre os instrumentos urbanísticos para a recuperação de mais-valias fundiárias. / Master plan and urban susteninability an study about land value capture tools.
Determinados investimentos públicos ou alterações nas normas urbanísticas valorizam as propriedades privadas sem que seus donos tenham se esforçado. A pesquisa estuda mecanismos de intervenção sobre o solo, chamados de instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias, através dos quais se busca reverter tais processos de apropriação privada
Publicado em: 2007
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19. Sustained development of the cities: onerous grant of the right to buil and the alteration of use of the soil / Desenvolvimento sustentado das cidades: outorga onerosa do direito de construir e a alteração de uso do solo
Este trabalho surgiu da preocupação com o desenvolvimento sustentado das cidades brasileiras e a maneira pela qual se enfrenta as distorções sociais geradas pela falta de estrutura urbana e de políticas públicas garantidoras do equilíbrio da cidade. A premissa maior que dá sustentação ao direito fundamental à cidade sustentada é a Constituição
Publicado em: 2007
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20. Tributação e meio ambiente: as espécies tributárias e sua utilização para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo verificar se é possível, e em que medida, a utilização das diversas espécies tributárias, consoante as prescrições constitucionais, como instrumento para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como prescrito no artigo 225 da Constituição Federal. A justificativa para escolha do tema
Publicado em: 2007
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21. As repercussÃes da globalizaÃÃo na tributaÃÃo brasileira
A globalizaÃÃo tributÃria, fenÃmeno decorrente do processo mais amplo de globalizaÃÃo, iniciado na dÃcada de 1980, foi incorporado, por decisÃes conscientes do legislador, na ordem jurÃdica brasileira. Foram adotados instrumentos legais voltados para combater os aspectos negativos da competiÃÃo tributÃria internacional. Houve a inserÃÃo do paÃ
Publicado em: 2006
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22. CPMF e a sua regra-matriz de incidência
Este trabalho tem por objetivo estudar a regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Elaboração deste estudo decorre da pouca atenção que a CPMF costuma receber da doutrina, não obstante o seu impacto sobre quase todas as transações
Publicado em: 2006
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23. As sociedades offshore no planejamento tributário
A globalização, em sua dimensão econômica, influenciou a atividade empresarial, que as relações e práticas comerciais de tal forma deu origem não só a uma nova dinâmica de conflitos e interesses que se exteriorizam em âmbito internacional e que tem repercussões globais, como também à atividade empresarial denominada transnacional, ou seja, as s
Publicado em: 2005