CPMF e a sua regra-matriz de incidência

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo estudar a regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Elaboração deste estudo decorre da pouca atenção que a CPMF costuma receber da doutrina, não obstante o seu impacto sobre quase todas as transações financeiras efetuadas no Brasil. Adicionalmente, o enfoque do presente trabalho é distinto da maioria dos poucos escritos e artigos já publicados, pois tais materiais não tratam dos aspectos ligados à fenomenologia de sua incidência, mas de questões relacionadas à legalidade de sua instituição. Nossa empreitada, inicialmente, elege um método de investigação. Referido método parte dos avanços teóricos desenvolvidos pela filosofia da linguagem, a fim de proporcionar uma aproximação rígida e científica do objeto do presente estudo, a regra-matriz de incidência da CPMF. A ênfase dada aos estudos da linguagem reflete a percepção que o conhecimento do mundo real requer que os fenômenos sejam primeiramente convertidos em linguagem. Mas não só. Em se tratando de conhecimento jurídico, os eventos da realidade devem ser convertidos em linguagem adequada ou válida, conforme estipulada pelo próprio sistema do direito positivo. Com base nos instrumentos desenvolvidos para os estudos da linguagem, analisamos o sistema do direito positivo e suas unidades elementares as normas a fim de desvendar a fenomenologia da incidência da CPMF. A investigação foi efetuada em três planos: a) sintático, b) semântico e c) pragmático. Neste percurso, conceitos importantes foram estudados, tais como sistema, norma, validade, princípios, imunidades, isenções, dentre outros. A investigação efetuada neste trabalho prosperou por intermédio de cinco capítulos. Primeiramente, foi exposto o método de investigação eleito, baseado nos avanços da filosofia da linguagem, bem como conceitos fundamentais para a aproximação da regra-matriz da CPMF. Na seqüência, foi estudada a classificação constitucional dos tributos frente à CPMF. Nos capítulos três e quatro foram analisados os princípios constitucionais tributários, as imunidades e as isenções relativas à CPMF. No quinto e último capítulo, desembocamos na regra-matriz de incidência tributária, onde procuramos elucidar os critérios e limites formadores da instituição da CPMF no ordenamento jurídico brasileiro

ASSUNTO(S)

incidencia de impostos -- brasil direito tributario -- brasil cpmf contribuições regra-matriz contribuicao provisoria sobre a movimentacao financeira direito tributario

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