Tributação e meio ambiente: as espécies tributárias e sua utilização para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibrado

AUTOR(ES)

Jorge Henrique de Oliveira Souza

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo verificar se é possível, e em que medida, a utilização das diversas espécies tributárias, consoante as prescrições constitucionais, como instrumento para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como prescrito no artigo 225 da Constituição Federal. A justificativa para escolha do tema decorre da preocupação cada vez maior que as questões ambientais despertam e a necessidade inadiável de utilização de todos os instrumentos ao alcance do Estado para interferir na crescente degradação do meio ambiente, como medida para garantia do bemestar e vida da presente e futuras gerações. Neste sentido, o trabalho analisa o perfil constitucional de cada uma das espécies tributárias e seus traços característicos para verificação de como é possível sua utilização para preservação do meio ambiente, analisando-se ainda a defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica. Neste percurso, apreciamos a possibilidade de aplicação do princípio do poluidor-pagador nos tributos. Efetuamos, outrossim, a investigação das disposições tributárias do Estatuto da Cidade (Lei 10.250/2001), vez que diretamente voltadas à preservação e conformação do meio ambiente urbano, no qual as pessoas vivem e trabalham. Toda análise empreendida partiu das prescrições constitucionais e da verificação da compatibilidade das normas infraconstitucionais com o Texto Maior, o que nos permitiu concluir que as espécies tributárias servem de instrumento eficiente, à disposição do Estado, para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibrado

ASSUNTO(S)

direito ambiental -- brasil taxes taxation encargos tributarios sobre o impacto ambiental environment direito tributario -- brasil poluidor-pagador meio ambiente espécies tributárias tributação payer-polluter (principle) direito

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