Inconstitucionalidade Por Omissao
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1. Planejamento urbano e competência da União: a contribuição dos planos urbanísticos da União para o desenvolvimento urbano / Urban planning and the Union governments competence: the contribution of the Union Governments urbanistic plans for urban development
A existência de planos urbanísticos de caráter nacional e regionais revela-se fundamental para orientar o uso e a ocupação das terras, num país com dimensões continentais e de alta diversidade ambiental, cultural, social e econômica como o Brasil. A falta de planejamento urbanístico nacional reflete-se na promoção desarticulada de políticas de in
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/10/2012
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2. O combate às omissões inconstitucionais à luz dos direitos fundamentais e das novas tendências hermenêuticas
A presente pesquisa, de natureza bibliográfica, tem o objetivo de analisar o instituto da omis-são inconstitucional no ordenamento jurídico vigente, explicando de que forma a evolução dos direitos fundamentais e da nova hermenêutica permitem o seu enfrentamento. Para isso, será observado de que forma a evolução do constitucionalismo e a posterior cr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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3. A correlação da efetividade das normas constitucionais com o suprimento das omissões normativas / The correlation among the effectiveness of the constitutional rules with the supplement of the normative omissions
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao tratar exaustivamente de inúmeras matérias, acabou por remeter a regulamentação e implementação de diversas normas constitucionais ao legislador ordinário. Passados mais de vinte anos, porém, muitos desses direitos e garantais permanecem sem a necessária efetividade e, dentre os motivos
Publicado em: 2010
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4. A tutela dos direitos coletivos em face do modelo de Estado Social Brasileiro / Collective rights before the limitations of the brasilian ideal of social state
Com o advento da Constituição Federal de 1988 foi adotado no Brasil o modelo de Estado Social que, dentre outras características, buscava equilibrar os postulados de um Estado fortemente intervencionista com os postulados de um modelo de Estado Liberal que, dentre outras diretrizes, buscava garantir o livre jogo da iniciativa privada. A atual Constituiç�
Publicado em: 2009
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5. O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional
A presente dissertação tem como objetivo central empreender um reexame sistemático do poder de reforma constitucional e traçar um panorama do controle judicial das constitucionalidades, exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, formula-se proposta conceitual de poder de reforma constitucional, tratando-se a seguir de suas espécies e das limi
Publicado em: 2009
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6. Análise da constitucionalidade do valor do salário mínimo nacional brasileiro sob dois enfoques: a jusfundamentalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana
O presente trabalho versa sobre uma análise dogmática da constitucionalidade do valor do salário mínimo nacional, como um direito fundamental social do trabalhador brasileiro, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. O Poder Legislativo e o Poder Executivo não cumprem com o programa social consagrado na Constituição Federal de 1988, sobretu
Publicado em: 2008
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7. The unconstitutional legislative omission and the legislative State responsibility / A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do estado legislador
Tomada como um diploma aberto, condicionante e condicionado pela ordem social, que aponta para uma unidade de sentido ditada por valores fundamentais, assim reconhecidos no meio comunitário, a Constituição dirigente busca conformar a atuação dos Poderes Públicos, vinculando-os à prossecução de amplos programas de integração sócio-econômica, a fi
Publicado em: 2005
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8. A distribuiÃÃo da competÃncia legislativa tributÃria no Brasil e a obrigatoriedade do seu exercÃcio
A presente dissertaÃÃo visa a apresentar a distribuiÃÃo das competÃncias tributÃrias para implementar a instituiÃÃo dos tributos, segundo a ConstituiÃÃo; bem como investigar e solucionar o problema referente à natureza do seu exercÃcio, com o intuito de demonstrar tratar-se de dever atribuÃdo aos entes da FederaÃÃo, e nÃo de mera faculdade. P
Publicado em: 2003
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9. A inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção na Constituição de 1988
The unconstitutionality by omission, its the unconstitutionality that results of the Public Power, this occurs when the Public Power by its inactitivity obstructs, the unconstitutional rule attains complete efficience. To strive against the unconstitutional omission, the Federal Constitution of 1988, introduced two very important inovations of natural procce
Publicado em: 2000
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10. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência
Este trabalho pretende investigar e estudar a proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. A primeira parte do trabalho destina-se à conceituação de pessoa portadora de deficiência, à evolução da proteção e às várias modalidades de deficiência. Ver-se-á que, para o enquadramento de uma pessoa como sendo deficiente, deve exis
Publicado em: 1992