Impugnaaao
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
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1. O princÃpio da razoÃvel duraÃÃo do processo: propostas para sua concretizaÃÃo nas demandas cÃveis / The right to a fair trial in reasonable time: proposals for its effective realization on civil trials
A dissertaÃÃo analisa o princÃpio da razoÃvel duraÃÃo do processo, sua evoluÃÃo histÃrica e as conseqÃÃncias de sua inclusÃo na ConstituiÃÃo Federal de 1988. Busca-se a delimitaÃÃo do conceito, examinando-se, para tanto, os elementos de objetivaÃÃo adotados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos e sua influÃncia nas diversas cortes que
Publicado em: 2008
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2. A transaÃÃo do direito tributÃrio: relaÃÃes sistÃmicas para controle de uma especialidade
A dissertaÃÃo apresenta um modelo dogmÃtico para a transaÃÃo do direito tributÃrio brasileiro, com vistas à diferenciaÃÃo da categoria civilÃstica e, principalmente, dos outros meios para a extinÃÃo do crÃdito tributÃrio. O estudo tem seu eixo no Art. 171, do CÃdigo TributÃrio Nacional, a partir do qual sÃo identificadas as relaÃÃes sistÃ
Publicado em: 2006
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3. AÃÃo de impugnaÃÃo de mandato eletivo: procedimentos para a sua efetivaÃÃo
A aÃÃo de impugnaÃÃo de mandato eletivo està esculpida no artigo 14, ÂÂ10 e 11 da ConstituiÃÃo Federal, tendo como objetivo principal a busca da lisura dos pleitos eleitorais - condiÃÃo necessÃria à democracia â coibindo a utilizaÃÃo do abuso de poder econÃmico, fraude ou corrupÃÃo. PorÃm, mesmo sendo um instrumento de grande importÃncia
Publicado em: 2003
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4. Querela nullitatis insanabilis as an autonomous perpetual means of impugning invalid res iudicatae / A querela nullitatis insanabilis como meio perpÃtuo de impugnaÃÃo da coisa julgada invÃlida
This work evidences that Brazilian statutory law lacks an autonomous procedural means for the perpetual rejection of invalid res iudicatae, and also suggests that the filling of gaps left by such lack of laws can be reached if querela nullitatis insanabilis is formally recognized. Brazilianâs dogmatic legal system only admits that the relative guarantee of
Publicado em: 2003