Impostos Municipais Brasil
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1. IMPACTO FINANCEIRO DA IMPLANTAÇÃO DO CAQI NO BRASIL
RESUMO: Desde a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), a implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) tornou-se uma obrigação legal. Com o término da validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020, discutir sua revisão é debater a implanta
Educ. Soc.. Publicado em: 23/09/2019
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2. Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009
Resumo Os limites para as despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) têm sido apontados pelos gestores municipais de saúde como obstáculo à política do setor. O artigo analisa a tendência linear dos indicadores de despesas com pessoal e a correlação deste com o perfil de gastos com pessoal da saúde de 5.356 municípios b
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-06
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3. A TRIBUTAÇÃO NA PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL
Nas últimas décadas, a carga tributária brasileira tem sido objeto de discussão no meio acadêmico. Em 2008, a relação Tributos/PIB atingiu o índice de países da OCDE, apesar de o Brasil encontrar-se socialmente em nível inferior aos referidos países. Realizou-se, neste trabalho, uma análise na discriminação e quantificação dos tributos incide
CERNE. Publicado em: 2015-03
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4. Uso do território e federalismo como evento : a difusão regional de Infraestruturas Analisadas a partir das Transferências Intergovernamentais Voluntárias entre União e municípios / Use of territory and federalism as an event : the regional diffusion of infrastructure analyzed from Voluntary Intergovernmental Transfers between and
A evolução do federalismo brasileiro (fruto da influência e do poder das elites oligárquicas, dos diferentes textos constitucionais elaborados e das políticas de arrecadação de impostos) aponta uma das formas de como o Estado brasileiro usa o território para efetivar o exercício do poder. No país, este uso se realiza por meio da imposição de norm
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/10/2011
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5. A regulação federal como mecanismo de ajuste : uma analise da lei fiscal e do financiamento das politicas de educação e saude / The federal regulation as a adjustment mechanism : an analysis of the fiscal law and of the education s and health s funding
Esta tese analisa os mecanismos institucionais que permitiram maior controle do governo federal sobre a gestão fiscal e a execução das políticas descentralizadas, de competências partilhadas e de caráter universal (educação e saúde), no período posterior à implantação do Plano Real. O objetivo da regulação federal era impedir que os governos s
Publicado em: 2010
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6. 40 anos de finanças municipais no Brasil / 40 years of municipal finance in Brazil
Esse trabalho é dedicado às finanças públicas municipais e tem como fio condutor a evolução do sistema tributário brasileiro, de seus primeiros arranjos coloniais aos dias atuais. Objetiva, por um lado, reunir elementos históricos das finanças dessa esfera de governo e, por outro, identificar e analisar os precedentes do desenho tributário vigente
Publicado em: 2009
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7. Qualificação na arrecadação do ITBI através do banco de avaliações de imóveis da Caixa Econômica Federal
A carga tributária brasileira (incidência de todos os impostos na economia) atingiu a marca de 37,37% do PIB em 2006 (IBGE) e coloca o país como uma das nações que possuem as mais altas taxas de impostos do mundo. Esta pesada tributação, que incide principalmente sobre os setores de produção e consumo, acaba por desestimular novos investimentos e to
Publicado em: 2008
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8. Melhorias no processo de arrecadação de ITBI, IPTU e ISSQN da Prefeitura de Porto Alegre
O presente trabalho se propõe a estudar o atual processo de arrecadação dos três maiores tributos da Prefeitura de Porto Alegre, quais sejam IPTU, ISSQN e ITBI, com vistas a proposição de melhorias nas questões de recebimento e conciliação dos recursos arrecadados. Utilizando-se a metodologia de estudo de caso e analisando as entrevistas com pessoas
Publicado em: 2008
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9. As transferências intergovernamentais e o esforço tributário municipal:uma análise do fundo de participação dos municípios (FPM)
In the study of the Public Finance, the theme of fiscal federalism became more relevant due to the increasing complexity of the political organizations and to the growing ways of governments financing. This dissertation approaches the intergovernmental fiscal transfers, considered one of main ways to matching antagonistic interests of the subnational governm
Publicado em: 2008
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10. Fundo de manutenção e desenvolvilmento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB: impactos financeiros junto aos governos estaduais e municipais, nos primeiros cinco anos da sua implantação
Com a estruturação do financiamento da educação no Brasil, a partir da década de 1930, sustentada, principalmente, pela vinculação de parcela dos recursos provenientes da receita de impostos, arrecadados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
Publicado em: 2007
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11. Análise Econômica das Políticas de Incentivos à Cultura no Brasil
O Brasil conta hoje com uma legislação que o coloca seguramente entre os melhores países, senão o melhor, para se realizar projetos culturais. Ao menos na teoria. Essa dissertação tem como objetivo trilhar o caminho das leis de incentivo, desde a sua criação, com a Lei Sarney até a Lei Rouanet, analisando inclusive as leis estaduais e municipais, qu
Publicado em: 08/08/2006
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12. Arrecadação Tributária Municipal - Esforço Fiscal, Transferências e Lei de Responsabilidade Fiscal
Dentre as diversas metodologias usadas para se estimar o esforço fiscal e, considerando os dados municipais disponíveis, verificou-se que a regressão de dados em painéis por efeitos fixos é a mais indicada para o caso no Brasil. A metodologia contábil foi rejeitada por não considerar fatores distintos do produto interno bruto e, por não possuirmos da
Publicado em: 29/05/2006