Impostos Municipais Brasil
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13. Financiamento dos serviços de saúde pública
Dados estatísticos nacionais mostram que, no Brasil, os estados de um modo geral, têm, em seus respectivos territórios, arrecadação de impostos mais elevada que a União. A arrecadação mais elevada do Govêrno Central, apresentada nas estatísticas oficiais, é motivada pelo excesso da arrecadação dos impostos federais sobre os estaduais, encontrado
Revista de Saúde Pública. Publicado em: 2006-08
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14. A administração tributária dos municípios brasileiros : uma avaliação do desempenho da arrecadação
Avalia a arrecadação tributária e propõe uma tipologia para o comportamento tributário dos municípios brasileiros, com o objetivo de auxiliar na compreensão das dificuldades enfrentadas pelos governos municipais na cobrança dos tributos de sua competência. A pesquisa abrange 4.617 municípios, que foram agrupados segundo a importância de cada tribu
Publicado em: 04/02/2003
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15. Speeches of a modernity: urban transformations of freguesia of SÃo JosÃ: (1860-1880) / Discursos de uma modernidade: as transformaÃÃes urbanas na freguesia de SÃo Josà (1860 - 1880)
Com esta dissertaÃÃo âDiscursos de uma Modernidade: As transformaÃÃes urbanas na Freguesia de SÃo Josà (1860-1880)â procuramos resgatar e analisar os discursos dos atores que contribuÃram para realizaÃÃo das padronizaÃÃes, reordenaÃÃes e modificaÃÃes que sofreram a paisagem urbana do Recife das dÃcadas de 1860 e 1870 do sÃculo XIX. Os obje
Publicado em: 2003
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16. A distribuição de ICMS aos municípios do Espírito Santo : concentração ou descentração?
Este trabalho contempla um esforço de análise sobre o papel dos modelos de distribuição do ICMS aos municípios existentes no Brasil enquanto mecanismos de desconcentração de receitas públicas municipais. Tomando como foco principal a situação dos modelos de distribuição utilizados no Espírito Santo e, com a utilização de uma metodologia de cá
Publicado em: 2002
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17. O sistema tributario brasileiro e as finanças municipais
O trabalho se propoe a analisar a forma pela qual o sistema tributário brasileiro atual proporciona recursos para as ad ministrações municipais. Partiu-se de aspectos teóricos da concepção de um si& tema tributário, as funções que ele exerce, sua influência política, social e econômica. Esta abordagem teórica foi considerada em sua aplicação a
Publicado em: 198012