Imposto Sobre Servicos De Qualquer Natureza
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1. Reciclagem e políticas públicas: a questão da tributação dos materiais recicláveis e reciclados
A reciclagem é dotada de fundamental importância na implantação de um desenvolvimento considerado sustentável, vez que contribui para a atenuação dos impactos provocados pela apropriação indiscriminada e desenfreada dos recursos naturais por parte da sociedade capitalista, além de ser essencial na gestão de resíduos, ao lado da reutilização e d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/02/2011
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2. A regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza / The Brazilian municipal services tax (ISS) incidence matrix-rule.
A descrição do sistema tributário é potencializada com a adoção do modelo teórico da regra-matriz de incidência, que estabelece a estrutura lógica das normas que regulem a incidência tributária, decompondo-as em cinco critérios: material, temporal, espacial, quantitativo e pessoal. O presente estudo tem por objetivo a determinação dos critério
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/05/2009
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3. Aplicações da lei de Newcomb-Benford na auditoria tributária do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)
Este artigo teve por objetivo verificar se o modelo contabilométrico baseado na Lei de Newcomb-Benford (NB-Lei) é aplicável ao trabalho de auditoria tributária do ISS. Para isso, realizou-se a confrontação do resultado do modelo contabilométrico com o obtido pela auditoria contábil-fiscal registrado no relatório Termo Final de Fiscalização lavrado
Revista Contabilidade & Finanças. Publicado em: 2009-04
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4. Arrecadação tributária municipal : uma evidenciação dos controles de gestão no município de Pelotas - RS
O presente estudo tem por objetivo evidenciar os controles de gestão da arrecadação tributária no município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Para tanto, foi realizado um estudo de caso longitudinal e documental que abarcou os exercícios de 2004 a 2008, referente aos impostos municipais: Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - I
Publicado em: 2009
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5. O aspecto espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
The present work aims to analyze scientifically the space aspect of the Rule of Tax Incidence of the Tax on Services of Any Nature ISSQN. This way, it analyzes the legislation, doctrine and formation of the Jurisprudence of the Superior Court of Justice related to this subject. It shows that the exclusive use of such a criterion, due to the place where the s
Publicado em: 2008
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6. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física: aspectos infra-constitucionais relevantes
O Direito Tributário é um dos mais complexos e fascinantes dos ramos do nosso Direito, assim como é, certamente, o mais conflitante e polêmico. Esta natureza conflitante decorre da candente incompatibilidade entre a carga tributária e a qualidade dos serviços públicos prestados em contrapartida, além das constantes violações aos princípios constit
Publicado em: 2008
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7. Desonerações tributárias das operações de exportação: a imunidade das contribuições sociais e a isenção do ISS
O presente trabalho busca analisar a abrangência da imunidade tributária das contribuições sociais sobre as receitas decorrentes de exportação, bem como o senti-do e o alcance da isenção tributária do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) sobre a exportação de serviços. O trabalho compõe-se de cinco capítulos distintos. Inicialmente
Publicado em: 2008
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8. Norma padrão do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS): materialidade e base de cálculo
O presente trabalho tem por objetivo a construção da norma jurídica, à qual o legislador ordinário deve necessária observância para a criação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Não obstante todos os critérios normativos que compõem essa norma serem essenciais para delimitar a atuação legislativa dos Municípios e do Distrito
Publicado em: 2007
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9. Limitações internacionais à tributação da importação de serviços no Brasil
A presente dissertação tem por objetivo analisar as limitações internacionais impostas à tributação da importação de serviços no Brasil, em decorrência do nosso sistema constitucional tributário, que reconhece a vigência de tratados em matéria tributária e de livre comércio. A prestação de serviços por não-residentes, no território nacio
Publicado em: 2007
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10. A emenda constitucional 33/01 e o "novo" ICMS - importação: manutenção da "transferência de titularidade" como núcleo constitucional da materialidade do ICMS - importação
O presente trabalho tem por objetivo analisar as alterações da Constituição Federal de 1988 produzidas pela Emenda Constitucional n. 33/2001, mais especificamente em relação ao ICMS Importação. Não é de agora que os Estados e o Distrito Federal vêm tentando operar a cobrança de ICMS Importação sobre toda e qualquer entrada de bens ou mercadoria
Publicado em: 2007
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11. GEORREFERENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS MUNICIPAIS: METODOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÕES / GEOREFERENCE OF MUNICIPAL ECONOMIC ACTIVITIES: METHODOLOGY OF DEVELOPMENT AND APPLICATIONS
Com a crescente presença dada aos municípios na gestão de serviços públicos de atendimento à população, notadamente as municipalizações da saúde e da educação fundamental, têm-se produzido tensões de estruturas nesse nível local de governo. A expansão e melhoria desses atendimentos aos usuários acabam por provocar exigências de estruturas
Publicado em: 2005
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12. A importância do regime de estimativa de iss para a arrecadação tributária dos municípios brasileiros
Este artigo analisa alguns aspectos do regime de estimativa na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Na primeira parte analisa-se a importância da arrecadação própria dos municípios em função das mudanças institucionais dos anos 1990, sobretudo a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000.
Revista de Administração Contemporânea. Publicado em: 2004-12