Imposto Sobre Servico
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13. Non cumulatività tributaria nella costituzione e nelle leggi (IPI, ICMS, PIS/Cofins, imposte e contributi residuali) / Não-cumulatividade tributária na Constituição e nas leis (IPI, ICMS, PIS/COFINS, impostos e contribuições residuais)
A tese se inicia com o delineamento das linhas mestras do instituto da nãocumulatividade, estremando-o da tributação indireta e concluindo que, no Brasil, apenas o ICMS e o IPI são tributos verdadeiramente não-cumulativos. A contribuição para o PIS e a COFINS são, sob esse prisma, dotadas da não-cumulatividade lato sensu, ou seja: de um modus operan
Publicado em: 2009
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14. Desonerações tributárias das operações de exportação: a imunidade das contribuições sociais e a isenção do ISS
O presente trabalho busca analisar a abrangência da imunidade tributária das contribuições sociais sobre as receitas decorrentes de exportação, bem como o senti-do e o alcance da isenção tributária do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) sobre a exportação de serviços. O trabalho compõe-se de cinco capítulos distintos. Inicialmente
Publicado em: 2008
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15. Norma padrão do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS): materialidade e base de cálculo
O presente trabalho tem por objetivo a construção da norma jurídica, à qual o legislador ordinário deve necessária observância para a criação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Não obstante todos os critérios normativos que compõem essa norma serem essenciais para delimitar a atuação legislativa dos Municípios e do Distrito
Publicado em: 2007
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16. Junta comercial do estado da Bahia: disseminação da informação do registro público de empresas mercantis.
O estudo é sobre o registro de comércio na Bahia, atualmente denominado de Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins, serviço de informação desempenhado no Brasil pela Junta Comercial de cada Estado Federado e Distrito Federal sob a coordenação técnica da União por meio do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC), de a
Publicado em: 2007
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17. The state tax due on services of interstate and intercity transportation of people and goods / O imposto estadual sobre o serviço de transporte
O presente estudo busca a interpretação jurídica das normas constitucionais, legais e infralegais vigentes no Direito Positivo Brasileiro que direta ou indiretamente tratam do imposto estadual incidente sobre os serviços de transporte intermunicipal e interestadual de pessoas e bens. O objetivo da obra é esclarecer, questionar e inovar as lições ainda
Publicado em: 2006
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18. A Incidência do Imposto de Renda sobre os Rendimentos Decorrentes de Serviços Prestados por não-Residentes no Brasil
A presente dissertação estuda o regime jurídico do imposto de renda incidente sobre rendimentos decorrentes de serviços prestados por não-residentes, analisando sistematicamente o ordenamento jurídico interno e internacional, a fim de compreender a eficácia das normas jurídicas, segundo os limites da territorialidade e da universalidade do Brasil, co
Publicado em: 2006
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19. Seletividade tributária
O presente trabalho, intitulado Seletividade Tributária, busca trazer a análise das acepções semânticas contidas nesse princípio constitucional, aplicável em três impostos apontados na Constituição Federal de 1988, quais sejam, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Impost
Publicado em: 2006
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20. La profesión trabajo social en Córdoba (1943-1969): géneses y trabajo con familias
Esta tese busca provar que a profissão Trabalho Social é o resultado de múltiplas determinações sendo as mais importantes a história da sociedade, a questão social, o desenvolvimento das ciências e a formação acadêmica. Todas elas estão imersas numa dinámica na qual os próprios elementos do Trabalho Social atúam também como determinações e
Publicado em: 2006
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21. O amor e o ódio na contratransferência: considerações sobre o lugar do analista em casos de difícil acesso
A natureza dos sentimentos experimentados pelo analista em relação ao seu analisando, a contratransferência, é um tema complexo. Em casos difíceis e trabalhosos, como o que será objeto da presente dissertação, a contratransferência demonstra ser, além de um importante aliado, um significativo desafio. A dor suportada pelo paciente necessita da cont
Publicado em: 2006
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22. A incidência do ISS sobre as prestações intermunicipais e internacionais de serviços
O trabalho tem por objeto o estudo das normas relativas ao ISS que disciplinam e instituem a cobrança do tributo sobre as prestações intermunicipais e internacionais de serviços. Utiliza-se da Teoria da Norma, de modo a particularizar cada um dos critérios que a compõe para, fundado em premissas da Teoria Geral do Direito, promover o exame das coordena
Publicado em: 2005
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23. O ISS e a importação de serviços / The taxation, through the ISS, of the service provision provided abroad
The purpose of this work is to describe the legal system of the taxation of the service provision in Brazil, identified from the texts of the positive law, so as to conclude if they are compatible with the legal rulings that provide the taxation, through the ISS, of the service provision provided abroad, as well as the service provision that has been started
Publicado em: 2005
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24. O efeito preço das transferências sobre o custo marginal de financiamento público do IPTU para os governos locais no Brasil
O objetivo desse artigo é estimar o efeito-preço das transferências incondicionais, condicionais e da renda para os municípios brasileiros. De acordo com Dahlby (2011) um aumento de transferência lump-sum tem, além do efeito renda, um efeito preço decorrente do uso de impostos distorcivos. Dessa forma, um governo local que recebe uma transferência lu
Publicado em: 160412