Import Tax
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1. As regras-matrizes de incidência tributária do ICMS - importação e suas aplicações / Rules-matrix of tax incidence of ICMS-import and its applications
O presente trabalho tem natureza teórico-construtiva atrelada a aplicações práticas. Seu objeto é a construção das regras-matrizes de incidência tributária do ICMS na importação de bens e mercadorias, tendo em vista sua aplicação a situações relevantes e atuais, envolvendo o tributo estadual, e discutidas tanto pela doutrina como pelos tribuna
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/10/2011
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2. THE IMPORTANCE OF LAW No. 8137/90 AND INSTRUMENTS USED IN FIGHTING FOR SEFAZ tax evasion NO CEARÃ / A IMPORTÃNCIA DA LEI NÂ 8137/90 E OS INSTRUMENTOS UTILIZADOS PELA SEFAZ NO COMBATE Ã SONEGAÃÃO FISCAL NO CEARÃ
Os impostos cresceram de importÃncia à medida que o Estado acolheu maiores demandas, e fez-se necessÃrio uma fiscalizaÃÃo mais ativa, mais compromissada com o erÃrio pÃblico. A mÃquina administrativa passou a encarar a atividade de fiscalizaÃÃo tributÃria como algo primordial, sem a qual nÃo poderia sobreviver. Tentando diminuir a sonegaÃÃo fis
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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3. Valoração aduaneira e preços de transferência: pontos de conexão e distinções sistêmico-aplicativas
Primeiramente, deve ser elucidado que a forma de abordagem científica deste trabalho é direcionada pelo acoplamento entre Teoria da Linguagem e Teoria dos Sistemas. Este texto é dividido em três partes, cada uma com capítulos próprios que delimitam: os instrumentos teóricos utilizados como ponto de partida; os instrumentos e estruturas que guardam rel
Publicado em: 2010
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4. Programas de transferÃncia de renda com condicionalidades: uma anÃlise comparativa do Bolsa Escola Recife e do Programa Bolsa FamÃlia
Este Trabalho busca examinar os programas de transferÃncia de renda mÃnima Bolsa Escola Recife e Bolsa FamÃlia, verificando em carÃter exploratÃrio a dimensÃo e importÃncia das respectivas polÃticas sociais. Nesse sentido, realizamos uma analise comparativa acerca das condicionalidades, focalizaÃÃo e cobertura dos mencionados programas. AlÃm de av
Publicado em: 2009
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5. The importance of fiscal positions in Ceará border on imports of inputs and collection of ICMS / A importancia dos postos fiscais de fronteira no Ceará sobre as entradas de importações e arrecadação de ICMS
Para explorar a importância dos Postos Fiscais nas Fronteiras do Estado do Ceará, referente às suas importações e conseqüentemente a arrecadação do ICMS, no período de 2003 a 2008, na perspectiva de se posicionar frente à capacidade do Estado de e adequar sua condição de arrecadador nas mercadorias importadas. Diante disso, para a realização de
Publicado em: 2009
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6. Análise jurídica do acordo sobre valoração aduaneira
A escolha do tema valoração aduaneira justifica-se em razão de sua relevância para o Direito Tributário, mais especificamente no que tange à determinação da base de cálculo do Imposto de Importação (II), que, por sua vez, também afeta a apuração dos demais tributos devidos sobre a importação no Brasil, a saber: o Imposto sobre Produtos Indust
Publicado em: 2008
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7. Regime jurídico dos tributos incidentes sobre o comércio exterior de bens
In order to understand the Brazilian legal tax system, it is of great importance to study the rules concerning duties and taxes levied on the international trade of goods in Brazil. This research specifically aims at analyzing each and every Brazilian tax, duty and contribution related to the importation of goods the rules concerning their structure and comp
Publicado em: 2007
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8. As sociedades por quotas por responsabilidade limitada: a noÃÃo de responsabilidade tributÃria no direito brasileiro e no direito portuguÃs
Na presente obra o autor aborda a questÃo da responsabilidade tributÃria no Direito Brasileiro e no Direito PortuguÃs, com especial enfoque para a legislaÃÃo, doutrina e jurisprudÃncia dos dois paÃses. Para a anÃlise do tema proposto, dentre os tipos societÃrios existentes, foi escolhida a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ou simple
Publicado em: 2007
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9. Unconstitutionality of the res judicata in Tax relations / Coisa julgada inconstitucional em matÃria tributÃria
A defesa da importÃncia da coisa julgada para o processo civil, na qualidade de instituto processual intrinsecamente ligado ao princÃpio da seguranÃa jurÃdica e realizador de seu ideÃrio no Ãmbito das relaÃÃes jurÃdico-processuais, à o grande tema do presente estudo. O processo nÃo terà jamais como atingir sua finalidade precÃpua de decidir de f
Publicado em: 2006
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10. Tributos indiretos nos segmentos de produÃÃo, torrefaÃÃo e moagem do cafà em Minas Gerais. / Indirect taxes upon the production segments and the roasting and millingâof coffee in Minas Gerais
A incidÃncia de tributos ao longo da cadeia produtiva pode ocasionar distorÃÃes considerÃveis na eficiÃncia econÃmica e na competitividade dos mercados domÃstico e internacional. Apesar da importÃncia do complexo agroindustrial do cafà no Brasil, a adiÃÃo de valor ao produto e os efeitos da tributaÃÃo nos custos de produÃÃo, de comercializaÃ�
Publicado em: 2006
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11. Environmental taxation: implementation of the fundamental right to a healthy and balanced environment through means of tax policy / TributaÃÃo ambiental: implementaÃÃo do direito fundamental ao meio ambiente saudÃvel e equilibrado atravÃs de polÃtica fiscal
O entendimento da proteÃÃo ambiental como um direito fundamental da pessoa humana, extensÃo do direito à vida, serve como ponto de partida para este estudo, que busca demonstrar a importÃncia e possibilidades de utilizaÃÃo dos instrumentos fiscais, autorizada no texto da ConstituiÃÃo Federal brasileira de 1988, na implementaÃÃo das polÃticas pÃb
Publicado em: 2004
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12. Controle fiscal e os tributos sobre o valor adicionado: o caso do ICMS / Fiscal control and the taxes on value added: the case of icms
Many discussions have been made around of tax problem in Brazil and in the world, particularly in European Economic Community, resultant of the consolidation and improvement of European Common Market. In this context is elevated the aspects related on the value added, particularly those concerning to moment of incidence, on origin (production) or on destiny
Publicado em: 1996