Análise jurídica do acordo sobre valoração aduaneira

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A escolha do tema valoração aduaneira justifica-se em razão de sua relevância para o Direito Tributário, mais especificamente no que tange à determinação da base de cálculo do Imposto de Importação (II), que, por sua vez, também afeta a apuração dos demais tributos devidos sobre a importação no Brasil, a saber: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS Importação), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins Importação) e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Dissertação tem como objetivo fornecer uma análise jurídica acerca da aplicação e adequação ao ordenamento jurídico brasileiro do Acordo sobre Valoração Aduaneira (AVA) e demais atos emitidos pelo Comitê de Valoração Aduaneira e Comitê Técnico, no sentido de contribuir para o estudo do tema no Brasil

ASSUNTO(S)

comercio internacional import tax imposto de importacao -- brasil importation valoração aduaneira valor aduaneiro direito tributario internacional customs valuation importação direito tributario

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados