Igualdade Perante A Lei Brasil
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1. Estudo do combate à discriminação racial como modo de afirmação dos direitos fundamentais no âmbito laboral / Study of combating racial discrimination, as a means of affirmation of fundamental rights in the workplace
A presente dissertação analisa o racismo no Brasil e busca investigar, sob a ótica sociológica, jurídica e justrabalhista, as contradições no conteúdo das legislações com o que ocorre de fato nas relações empregatícias, tentando elucidar formas de combater a discriminação racial como modo de afirmar os direitos fundamentais no âmbito laboral.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2011
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2. Igualdade tributária: a outorga de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionais
A igualdade, assim considerada como um corolário da justiça, após uma longa e debatida evolução jus filosófica foi alçada na contemporaneidade à condição de princípio constitucional na maioria dos ordenamentos ocidentais. Sua essência pressupõe uma unidade de comparação entre sujeitos que se relacionam em uma determinada situação fática, el
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/06/2011
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3. Igualdade tributária e incentivos fiscais a investidores não-residentes
A Globalização tem como suporte essencial o aprofundamento das relações internacionais, ocasionado pela permeabilidade das intenções de política econômica tanto dentro quanto fora das fronteiras nacionais. Especialmente por ser uma das formas de expressão da soberania e intervir diretamente no domínio econômico, a tributação faz parte desse cont
Publicado em: 2009
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4. Igualdade e desigualdade no processo civil: o processo civil como técnica compensatória de desigualdades sociais
A presente tese objetiva o estudo da aplicação das regras de igualdade no processo civil brasileiro e os reflexos das desigualdades sobre as mesmas regras quando da adoção de técnicas processuais compensatórias. Para o desenvolvimento desse exame no Direito Processual Civil atual fez-se antes a identificação das bases teóricas gerais da igualdade, c
Publicado em: 2008
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5. Prescrição da pretensão executória: uma discussão sobre o trânsito em julgado da sentença condenatória para acusação
O presente trabalho tem como objetivo discutir o termo inicial da prescrição da pretensão executória, previsto no art.112, inc. I, 1 parte do Código Penal, que estabelece o dia em que transita em julgado a sentença condenatória, para acusação. Este termo, muitas vezes, faz com que o Estado fique impedido de executar, de forma plena, a pena imposta,
Publicado em: 2007
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6. O estado democrático social de direito em face do princípio da igualdade e as ações afirmativas
The modern national State had its conditional evolution for the peculiar development of the productive forces and the social relations of production globally articulated in the scope of a world-wide market in continuous expansion. In the condition of super structural element its legal evolution and politics knew multiple faces (national-absolutist State; lib
Publicado em: 2007
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7. Entre deuses: notas etnográficas do Olimpo
In this dissertation, I sustain the thesis that, at the establishment of the 1988 constitutional order, there should had been imposed to the theoretical common sense of juridical specialists a hermeneutical constitutional filtering to adequate all the infra-constitutional legislation, the doctrine and the legal practice in order to truly extend the equal tre
Publicado em: 2007
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8. Revisão criminal e o equilibrio contitucional
O trabalho desenvolve-se a partir da disposição inserida no artigo 5 , caput da Constituição da República Federativa do Brasil que dispõe todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à seguran
Publicado em: 2006
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9. O princípio da capacidade contributiva no estado democrático de direito (dignidade, igualdade e progressividade na tributação)
Dissertação cujo objetivo é delimitar o conteúdo do princípio da capacidade contributiva na perspectiva do Estado Democrático de Direito instaurado pela Constituição Federal de 1988
Publicado em: 2006
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10. The way of the body and the Brasilian Way / O jeito do corpo e o jeitinho Brasileiro
Nesta tese o jeitinho brasileiro é visto como uma atitude comunicativa que nasce no corpo e é investigado sob dois aspectos: cognitivo e cultural. Entende o jeito como um processo cognitivo e comunicativo afirmado na cultura brasileira, através do jeitinho. O jeitinho remete à relação entre o universal e o particular, cuja estrutura teórica básica, d
Publicado em: 2005
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11. Ações afirmativas e transformação social: uma abordagem constitucional
O trabalho que ora se apresenta é resultado de um estudo acerca dos limites e das possibilidades da introdução de programas de ações afirmativas no Brasil.A abordagem do tema centrou-se na compatibilidade de tais programas com o princípio constitucional da igualdade, da forma como foi delineado pela Constituição Federal de 1988. Antes de adentrar o t
Publicado em: 2003