Igualdade e desigualdade no processo civil: o processo civil como técnica compensatória de desigualdades sociais

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A presente tese objetiva o estudo da aplicação das regras de igualdade no processo civil brasileiro e os reflexos das desigualdades sobre as mesmas regras quando da adoção de técnicas processuais compensatórias. Para o desenvolvimento desse exame no Direito Processual Civil atual fez-se antes a identificação das bases teóricas gerais da igualdade, com amparo nas ciências sociais, na Filosofia e na Ciência Política, além de uma passagem pela construção normativa constitucional desses institutos. Como a igualdade é conseqüência da comparação entre pessoas, entre coisas ou entre situações, no processo ela deverá ser, necessariamente, a comparação entre as partes, os sujeitos processuais parciais que devem receber tratamento igual, em atendimento à regra constitucional de igualdade geral (Constituição Federal, art. 5, caput) e em atendimento à regra processual (Código de Processo Civil, art. 125, inc. I). De modo geral o processo civil abstrai a diferença entre as partes e defere a elas tratamento igual, com amparo nas regras de igualdade formal acima referidas. Essas regras gerais se projetam sobre a Teoria Geral do Processo e sobre a maioria dos institutos, das fases processuais e dos procedimentos auferido idêntico tratamento. Mas há situações em que o processo civil defere tratamento diferenciado às partes, tendo em consideração diversos fatores decorrentes de desigualdades encontradas nas partes ou nas situações jurídicas por elas disputadas. Essas diferenciações podem ser classificadas, conforme a intensidade em técnicas processuais isoladas, como a assistência judiciária, em procedimentos compensatórios, como o processo coletivo e em órgãos ou justiças compensatórios, como os juizados especiais. Essas diferenciações técnicas no processo civil com a criação de mecanismos compensatórios são meios de proteção social e de redução das diversas espécies de desigualdades sociais

ASSUNTO(S)

técnicas processuais compensatórias equal-opportunity rules inequality igualdade perante a lei -- brasil processo civil -- brasil compensatory process techniques direito regras de igualdade igualdade -- brasil desigualdade

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