Estudo do combate à discriminação racial como modo de afirmação dos direitos fundamentais no âmbito laboral / Study of combating racial discrimination, as a means of affirmation of fundamental rights in the workplace

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/12/2011

RESUMO

A presente dissertação analisa o racismo no Brasil e busca investigar, sob a ótica sociológica, jurídica e justrabalhista, as contradições no conteúdo das legislações com o que ocorre de fato nas relações empregatícias, tentando elucidar formas de combater a discriminação racial como modo de afirmar os direitos fundamentais no âmbito laboral. Para tanto, inicialmente, será feita uma explanação histórico-social do processo de fixação do racismo no pensamento intelectual e suas consequências sociais pós-abolição. Consecutivamente, avaliar-se-á o racismo na Constituição da República, dando-se ênfase aos instrumentos legais e políticos complementares, implementados em nome da dignidade humana e da igualdade dos indivíduos perante a lei. Partindo destes dois aspectos (histórico-social e jurídico-legislativo), o estudo estará voltado para as ações afirmativas como meio de combate à discriminação racial no ambiente de trabalho mostrando, através de dados estatísticos, que valores e comportamentos discriminatórios ainda são presentes em nosso país, mas que a fundamentabilidade do direito ao trabalho deve prevalecer.

ASSUNTO(S)

affirmative action ambiente de trabalho direito do trabalho discriminação no emprego discriminação racial discrimination human dignity human rights racism value jus labor work environment

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