O princípio da capacidade contributiva no estado democrático de direito (dignidade, igualdade e progressividade na tributação)
AUTOR(ES)
Marcelo Saldanha Rohenkohl
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
Dissertação cujo objetivo é delimitar o conteúdo do princípio da capacidade contributiva na perspectiva do Estado Democrático de Direito instaurado pela Constituição Federal de 1988
ASSUNTO(S)
direitos especiais igualdade brasil -- [constituicao (1988)] capacidade contributiva progressividade capacidade contributiva (direito tributario) -- brasil estado democratico de direito tributação igualdade perante a lei
ACESSO AO ARTIGO
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2730Documentos Relacionados
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