Hermeneutica E Interpretacao Constitucional
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1. Conselhos sociais gestores de políticas públicas: natureza de suas decisões e controle jurisdicional
O presente trabalho se propõe a investigar o caráter das decisões dos conselhos gestores de políticas públicas e a postura do Poder Judiciário, quando diante da judicialização de um impasse entre conselho e Executivo, isto é, quando houver negativa, por parte do gestor, de aplicar a política deliberada pelo conselho. Para realizar sua análise, par
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/11/2012
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2. Imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: uma interpretação conforme o Estado federal
O objetivo da presente tese é demonstrar a necessidade da não incidência dos tributos indiretos, nos casos de aquisições de bens e mercadorias por entidades políticas. A desoneração encontra justificativa constitucional, à luz da imunidade recíproca, não obstante o tema basear-se em veredicto contrário e consolidado, há décadas, no Supremo Trib
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/10/2012
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3. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o terceiro setor
A complexidade do mundo contemporâneo e as crescentes demandas sociais ocorridas nas últimas décadas exigem o surgimento de uma nova percepção, capaz de compreender essas transformações e a forma como se engendram as relações entre Estado, mercado e sociedade. Neste cenário, levando-se em consideração o enfraquecimento do Estado frente ao seu cl�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/05/2012
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4. Representação fragmentada do sindicato: da representação abstrata à defesa concreta dos interesses coletivos
O sistema jurídico nacional, com a Constituição de 1988, incorporou avanços dos direitos do homem, consolidados na esfera internacional. A nova Carta ratificou direitos e garantias individuais e incorporou outros: direitos sociais, econômicos e culturais. Para a defesa dos novos direitos previu meios de defesa e legitimou corpos intermediários. A estes
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2012
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5. Os quilombos perante o STF: a emergência de uma jurisprudência dos direitos étnicos (ADIN 3.239-9)
O STF apreciará este ano a ADIN nº 3.239-9, na qual se discute a interpretação do direito das comunidades remanescentes de quilombos à titulação de suas terras (art. 68 do ADCT). Para além de prenunciar impactos sociais sobremodo relevantes, notadamente no mercado de terras, essa ação recoloca a Corte Suprema brasileira face aos dilemas da jurisdi�
Rev. direito GV. Publicado em: 2012-06
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6. O direito fundamental à razoável duração do processo civil: instrumentalização e efetividade
A lentidão do Poder Judiciário é uma preocupação de muitos daqueles que lidam com a ciência processual. Uma preocupação provavelmente universal, já que vários países consideram a duração dos processos com um problema fundamental. No Brasil a razoável duração dos processos foi elevada à categoria de direito fundamental com a Emenda Constituci
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/08/2011
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7. Sistemas jurídicos fechado e aberto : mudança do paradigma contratual civil
O presente trabalho tem por escopo o estudo do Direito Contratual à luz da abertura sistêmica do Direito Civil, verificada, principalmente, com a fragmentação do sistema do Código Civil de 1916. Nesse contexto, objetiva-se estudar os novos paradigmas legislativos e hermenêuticos que norteiam o direito contratual atualmente no Brasil, em especial nos co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/06/2011
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8. Originalismo e interpretação constitucional / Originalism and constitutional interpretation
O presente trabalho tem por objeto o estudo do originalismo, em várias de suas versões, no contexto da interpretação constitucional. No primeiro capítulo são tecidas considerações gerais sobre a interpretação jurídica, bem como princípios e métodos específicos da interpretação constitucional, com destaque para o elemento histórico. No segund
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/05/2011
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9. Supremacia Judicial: trajetória, pressupostos, críticas e a alternativa dos diálogos constitucionais / Judicial supremacy: trajectory, presuiser, criticisms and the alternative al constitucional dialogue doctrine
A supremacia da Constituição exige que a Suprema Corte tenha a última palavra sobre o sentido da Constituição? As Supremas Cortes norte-americana e brasileira afirmam que sim, respaldadas pelo conhecimento convencional. O objetivo principal da tese é demonstrar que esta assertiva é simplesmente equivocada. Será reconstruída a história da expansão
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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10. HERMENEUTICAL PARAMETERS OF CONSTITUTIONAL CHANGE / PARÂMETROS HERMENÊUTICOS DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
A presente dissertação pretende investigar na doutrina alemã dos séculos XIX e XX as origens e nuances do fenômeno da mutação constitucional, por intermédio das obras clássicas de Georg Jellinek, Hermann Heller e Konrad Hesse. Através deste exame, busca-se demonstrar a insuficiência do positivismo legalista alemão no tratamento das eventuais cont
Publicado em: 2011
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11. THE NORMATIVE FORCE OF CONSTITUTIONAL PRINCIPLES AND THE REASONS FOR POSTPOSITIVISM IN COMPLETING THE DIRECT UNCONSTITUTIONALITY: ADI 3510 / A FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AS RAZÕES DO PÓS-POSITIVISMO NA CONCLUSÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 3.510
O presente trabalho tem como objetivo a demonstração e a sedimentação da força de norma que possuem os princípios constitucionais; ou seja, a aptidão, a capacidade e, sobretudo, a necessidade que estes possuem para a concentração final do direito materializado nas decisões judiciais. De início, pretendemos fundamentar na filosofia acerca da import
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2010
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12. A proporcionalidade como princípio epocal do direito: o (des)velamento da discricionariedade judicial a partir da perspectiva da nova crítica do direito
A hermenêutica jurídica brasileira vem procurando alternativas para lidar com os desafios impostos pelo neoconstitucionalismo, através do qual as normas de Direito Fundamental reclamam o máximo de eficácia possível, e, por isso, acabam por ter sua concretização garantida por instrumentos próprios disponíveis à jurisdição constitucional. Todavia,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/02/2010