Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o terceiro setor

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

07/05/2012

RESUMO

A complexidade do mundo contemporâneo e as crescentes demandas sociais ocorridas nas últimas décadas exigem o surgimento de uma nova percepção, capaz de compreender essas transformações e a forma como se engendram as relações entre Estado, mercado e sociedade. Neste cenário, levando-se em consideração o enfraquecimento do Estado frente ao seu clássico papel de garantidor dos direitos de cidadania de um lado, e a crise de representação política pela qual passa o Brasil atualmente, deflagrada em decorrência da falta de credibilidade depositada nas instituições políticas, agravada pela onda generalizada de corrupção, baixo crescimento econômico, burocracia ineficiente e grande disparidade entre as classes sociais com parâmetros mínimos de redistribuição de riquezas que acarreta em um ambiente de desconfiança generalizada. Por outro lado, o fortalecimento da proteção destes mesmos direitos e garantias por meio da positivação nos ordenamentos jurídicos, é necessário o questionamento a respeito do papel do Terceiro Setor como forma de garantir a dignidade da pessoa humana. O asseguramento dos direitos fundamentais por meio da positivação dos direitos humanos nas cartas constitucionais em todo o mundo, e a elevação da dignidade da pessoa humana ao status de princípio, implicam, também numa necessária transformação a fim de garantir a efetivação destes direitos. A dignidade da pessoa humana, em sua condição principiológica e valorativa, exerce função integradora e hermenêutica, servindo de parâmetro para interpretação, aplicação, integração de todo ordenamento jurídico, não se restringindo, no entanto, aos direitos fundamentais. A retomada da democracia participativa neste contexto demonstra-se indispensável para garantir-se o atendimento dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Para viabilizar o fortalecimento da democracia, é necessário que haja maior participação da população nos processos de decisão política e na fiscalização dos atos do Poder Público. O desafio consiste na dificuldade de motivar os cidadãos a participar politicamente de um sistema que em nada representa os seus anseios que conduz a uma apatia e sensação de impotência para resolução dos problemas. Diante de tal situação é necessário saber como reconstruir um ambiente que estimule a participação política, como constituir cidadãos críticos e orientados para uma participação efetiva

ASSUNTO(S)

direito dignidade cidadania terceiro setor dignity citizenship third sector

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