O seguro prestamista: uma análise sobre a natureza jurídica e a importância socioeconômica / Consumer credit insurance: an analysis of the legal nature and socioeconomic importance

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

23/10/2012

RESUMO

A presente dissertação de mestrado possui o objetivo de analisar uma modalidade de contrato de seguro que ganha cada vez mais importância no Brasil e no mundo, e que ainda é pouco explorado pela doutrina e equivocadamente interpretado pela Jurisprudência: o seguro prestamista. Essa modalidade de seguro garante o pagamento de uma dívida do segurado, ou de parte dela, em caso da ocorrência de uma dos eventos cobertos pelo contrato. O seguro "" prestamista se desenvolve no âmbito da Sociedade de Consumo, que tem como um de seus eixos justamente o crédito ao consumo, auxiliando na manutenção do st atus quo da estrutura quo da estrutura social, ao possibilitar sensível diminuição do risco de inadimplência nos contratos de concessão de crédito, cumprindo, assim, importante função social. Impossível a análise, portanto, sem um sobrevoo teórico sobre a realidade socioeconômico que justificou a criação I e o desenvolvimento do seguro prestamista. Além disso, com intuito de estabelecer premissas para a interpretação deste contrato, buscou-se realizar uma análise da operação de seguros, passando por questões essenciais como a transindividualidade de interesses, a empresarialidade da atividade seguradora, a comutatividade e o interesse como bem juridicamente tutelado pelo seguro, assim como por breve digressão sobre o marco lega1 dos contratos de seguro e questões relativas à classificação jurídica dos mesmos. O trabalho, por fim, irá analisar o contrato de seguro prestamista propriamente dito, explorando as partes que o integram, as coberturas prestadas, os interesses envolvidos, as práticas do mercado de seguro na fase pré-contratual, em sua conclusão e execução, para, ao final, propor uma nova visão sobre sua natureza jurídica, visando contribuir com a doutrina e jurisprudência pátria para melhor compreensão desta figura contratual.

ASSUNTO(S)

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