Tipicidade e individualidade : conceitos para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro
AUTOR(ES)
Magno Flores Alves
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
2012
RESUMO
Esta dissertação abordará alguns dos conceitos necessários para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro após a recepção da função social do contrato na cláusula geral do art. 421 do Código Civil. Serão confrontadas as idéias de tipicidade e individualidade no contrato, a partir do que se questionará a teoria empregada como base para a redação do artigo referido e a idéia de unidade do direito contratual brasileiro.
ASSUNTO(S)
contract contratos social function of the contract função social vagueness doctrine individuality
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10183/56637Documentos Relacionados
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