Foraa Normativa
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. Balancing of interests and rational limits in decision making / PonderaÃÃo judicial e limites racionais na justificaÃÃo das decisÃes
A ampliaÃÃo das exigÃncias do Estado social pÃe em relevo o processo de âconstitucionalizaÃÃoâ do direito, que se caracteriza pela crescente abrangÃncia da ConstituiÃÃo. Esse processo desencadeia a conformaÃÃo de um novo modelo de Estado, estruturado a partir de caracterÃsticas ideolÃgicas e teÃricas aglutinadas sob a denominaÃÃo de âneoco
Publicado em: 2008
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2. Teoria constitucional do direito processual penal: limitaÃÃs fundamentais ao exercÃcio do direito de punir no sistema jurÃdico brasileiro
Criminal proceedings arose as a skilled instrument to restrict the exercise of the Stateâs punishment rights and duties, what coincided, not by chance, with the Age of Enlightenment, whose major concern was to limit the power of the State. Therefore, the Declarations of Human Rights, just as they were constitutionalized by the first constitutional movement,
Publicado em: 2006
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3. The exigibility of social rights and ordinary legitimation in the public civil action / Exigibilidade dos direitos sociais e legitimaÃÃo ordinÃria na AÃÃo Civil PÃblica
Este trabalho tem por objetivo, em primeiro plano, reforÃar o argumento acerca da efetividade dos direitos sociais, econÃmicos e culturais na ordem jurÃdica brasileira. A partir de uma retrospectiva dos direitos humanos na ordem jurÃdica nacional e internacional, evidencia-se que a consagraÃÃo desses direitos constitui uma etapa evolutiva do constituci
Publicado em: 2006
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4. Autonomia dos municipios brasileiros com a constituiÃÃo de 1988
O objetivo geste escudo à examinar as competncias legislative e administrativas, da autonomia municipal brasileira com a ConstituiÃÃo de 1988, considerando a efetivaÃÃo da forÃa normativa da constituiÃÃo na constituiÃÃo de uma sociedade justa, livre e solidÃria, constante objetivo expresso no seu art. 3 inciso I . Faz-se uma discussÃo teÃrica
Publicado em: 2004
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5. A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à funÃÃo socioambiental da propriedade
For a while, the effectiveness of the legal norms has been the object of analysis by the scholars of Law School, having noticed that in this field we find the bases of the laws functionality, as a modeling instrument of human relations. In this perspective, the present dissertation emphasizes the way by which the constitutional norms related with the social-
Publicado em: 2003
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6. A distribuiÃÃo da competÃncia legislativa tributÃria no Brasil e a obrigatoriedade do seu exercÃcio
A presente dissertaÃÃo visa a apresentar a distribuiÃÃo das competÃncias tributÃrias para implementar a instituiÃÃo dos tributos, segundo a ConstituiÃÃo; bem como investigar e solucionar o problema referente à natureza do seu exercÃcio, com o intuito de demonstrar tratar-se de dever atribuÃdo aos entes da FederaÃÃo, e nÃo de mera faculdade. P
Publicado em: 2003
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7. O direito da integraÃÃo e os reflexos na concepÃÃo de estado-naÃÃo. a supranacionalidade normativa da integraÃÃo regional e um novo conceito de soberania nacional
O fenÃmeno da globalizaÃÃo econÃmica, com a descentralizaÃÃo do capital, dos bens e do trabalho, destacando-se a necessidade de expansÃo dos mercados consumidores e a evoluÃÃo tecnolÃgica, principalmente na Ãrea das comunicaÃÃes (internet e transportes), reduziu as distÃncias e enfraqueceu as fronteiras territoriais geogrÃficas, suscitando vÃ
Publicado em: 2003