Fiscal Evasion
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13. Acordos internacionais de cooperação administrativa como mecanismos de combate à evasão fiscal
This paper aims to analyze the importance of international administrative cooperation as a mechanism to combat tax avoidance and tax evasion intemational, with emphasis on exchange of information. From the tax effects of globalization, develops the intemational tax planning develops the intemational tax planning as technique of tax economy. With the identifi
Publicado em: 2010
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14. Fundamentos jurídicos do planejamento tributário
Em tempos onde o sistema econômico global tem colocado em cheque a resistência e a solidez dos negócios, é crescente o interesse dos particulares por oportunidades de redução de custos e ampliação dos seus resultados econômicos a fim de sobreviver a este cenário de fortes turbulências e acirrada concorrência. Nesse contexto, eis que surge o plane
Publicado em: 2010
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15. Reorganização societária como forma de planejamento tributário
O presente trabalho procura identificar e descrever as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. As reorganizações societárias vêm sendo utilizadas freqüentemente com a finalidade de se reduzir o ônus tributário das empresas e, conse
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2010
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16. A relevância do planejamento tributário em empresas prestadoras de serviço / The relevance of tributary planning for business service providers
O planejamento tributário é um tema debatido com frequência nos últimos tempos em meio à crescente competitividade entre as empresas inseridas em nosso contexto globalizado atual. Neste artigo, serão abordados os diversos aspectos referentes ao planejamento tributário, bem como o elemento de maior relevância, o tributo. Através da pesquisa bibliogr�
Publicado em: 2010
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17. Tributary sanctions: a constitutional view / Sanções tributárias: uma visão constitucional
The present work has the aim to study tributary sanctions in the light of the Federal Constitution, analyzing the limits of the punitive power of the State. Therefore, a doctrinal review was made about the juridical norms theories and the concept of sanction. Sanction, in its basic meaning, is considered a penalty. We defend the existence of a unique Punishm
Publicado em: 2009
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18. A norma geral antielisiva no sistema constitucional tributário brasileiro
O objetivo deste estudo foi verificar a constitucionalidade de lei geral antielisiva, de acordo com o atual sistema constitucional brasileiro. Para tanto, examinamos a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 5/10/1988, delimitando o estudo proposto, analisando suas normas, princípios gerais e princípios específicos do Dire
Publicado em: 2009
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19. Crime de apropriação indébita previdenciária: uma nova classificação e suas conseqüências
The present work will deal with the correct classification of the crime of misappropriation of social security taxes and its consequences; in the truth, a new classification for this crime will be proposal, as being material. The necessity of previous exhaustion of the administrative sphere for configuration of the crime will be boarded; the work will treat,
Publicado em: 2009
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20. EL PROBLEMA DE LA EVASIÓN FISCAL : UN ÁMBITO JURÍDICO PARA LA COOPERACIÓN INTERNACIONAL
El estudio transversal de temas de derecho internacional público y temas de derecho tributario puede llevar a la conformación de un nuevo derecho tributario internacional, donde la lucha en contra la evasión fiscal, en especial la internacional, por sus conexiones con otras conductas transnacionales y por sus efectos, en un mundo cada vez más globalizado
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2008
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21. Proposta de interpretação para os atos elisivos: dialogando com a filosofia da linguagem e com a teoria dos sistemas
No presente trabalho, pretendemos analisar a interpretação jurídica no âmbito do Direito Tributário sob o enfoque dado pela Filosofia da Linguagem e pela Teoria dos Sistemas, e ainda a partir das idéias de Paulo de Barros Carvalho, Vilém Flusser e Niklas Luhmann, aproveitando o ensejo para apreciarmos criticamente a interpretação econômica dentro d
Publicado em: 2008
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22. Efficiency measures on tax revenue : a stochastic frontier aproach / Eficiência da arrecadação de impostos e contribuições federais : uma abordagem com uso de fronteiras estocásticas
This study measures the efficiency of tax revenues between the years 1998 and 2006, from estimated using stochastic frontier in data with a panel of nine years. The econometric model proposed allows to verify the performance of the collection of taxes and federal tax in ten regions covering all units of the federation, taking into account the special split t
Publicado em: 2008
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23. CPMF e elisão fiscal
The present work aims to study the anti-avoidance rules related to CPMF (Provisional Contribution on Financial Turnover), found in the rules of articles 2, 16, and 17 of the Law n. 9.311/96. In its elaboration, a systematic analysis of the Law is made, taking into consideration concepts related to the Law General Theory, Constitutional Tax Law, Civil Law, Ta
Publicado em: 2007
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24. Fatores condicionantes da evasão tributária : uma análise da contribuição para o financiamento da previdência social
This research deals with the problem of social security tax evasion using the rational choice model perspective. In its first part, it comprises a literature research aiming at identifying the determinant variables that act upon the decisions about whether or not to comply with the taxes. After that, it contextualizes the variables in the tax legislation and
Publicado em: 2007