Fiscal Evasion
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25. A troca de informaÃÃes e a reduÃÃo da evasÃo e da elisÃo tributÃria internacional
This paperâs objective is to analyze existing methods under public international law to forge stronger tax cooperation among states, in light of the fact that globalization has provided all persons with the choice of where to operate and have their activities taxed. Aggressive tax planning has allowed taxpayers to take advantage of mechanisms to reduce thei
Publicado em: 2006
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26. Reforma TributÃria, EvasÃo fiscal e Comportamento das Firmas: Um ensaio teÃrico sobre reaÃÃes a cenÃrios oriundos das Propostas de Emendas Constitucionais 285/2004 e 293/2004 / The Reformation Tax, fiscal Evasion and Behavior of the Firms: A theoretical assay on reactions the deriving scenes of the Proposals of Emendations Constitutional 285/2004 and 293/2004
Este trabalho identifica as reaÃÃes das firmas aos cenÃrios de reforma tributÃria diante do problema da evasÃo fiscal. Para isso, tomam-se em consideraÃÃo as Propostas de Emendas Constitucionais 285/2004 e 293/2004, que tÃm como principais objetivos: a unificaÃÃo do ICMS (alÃquotas e legislaÃÃo) e vedaÃÃo de concessÃo de novos incentivos fisc
Publicado em: 2006
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27. Simulação: aspectos tributários
In view of the jurisprudential and doctrinary discussions about simulation notion, it has been done, in this dissertation, an analyses aiming a proper conceptual definition so that a tributary analysis of its aspects could be done later on, mainly considering its principal consequence of fiscal character: the non-consideration of simulated business. We have
Publicado em: 2006
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28. Tax Crime: legitimacy of the criminalization and criminal politic unadequation for the paying tax extintion of the punibility / Crimes contra a ordem tributÃria: legitimidade da tutela penal e inadequaÃÃo polÃtico-criminal da extinÃÃo da punibilidade pelo pagamento do tributo
The growing of criminalization isnât a exclusive phenomenon of brazilian law. Itâs present in all countries, according to reports from recongnized especialists. The expansion has been observed, in most of cases, related to proteccion not of individual rights, but collective ones, enphasizing in social economic rights. In this context, the expansion of crim
Publicado em: 2006
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29. OS EFEITOS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL PARA O ESTADO E SUA RESPONSABILIDADE SOCIAL
Este trabalho consiste na análise dos crimes de sonegação fiscal e a extinção da punibilidade, a partir da evolução do histórico legislativo e também alguns aspectos de direito intertemporal que surgiram com o advento da Lei n 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que é o principal elemento do conjunto de leis e regulamentos que visam reprimir a evasã
Publicado em: 2005
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30. As sociedades offshore no planejamento tributário
A globalização, em sua dimensão econômica, influenciou a atividade empresarial, que as relações e práticas comerciais de tal forma deu origem não só a uma nova dinâmica de conflitos e interesses que se exteriorizam em âmbito internacional e que tem repercussões globais, como também à atividade empresarial denominada transnacional, ou seja, as s
Publicado em: 2005
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31. CONSTITUTIONAL RULES AND COLLISION OF FUNDAMENTAL RIGHTS: DISCLOSURE OF THE BANK SECRECY FOR THE FISCAL AUTHORITY / NORMAS CONSTITUCIONAIS E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA AUTORIDADE FISCAL
The coexistence of valuables and several interests in the current societies demand that the legal system will not make any movement on account of rules that have been established by one-sided only, or on account of values that are absolute. In Brazil, the Constitution that assures the right to intimacy (privacy´s right), considered by the doctrine and by th
Publicado em: 2004
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32. Um modelo econÃmico para anÃlise da evasÃo fiscal do imposto sobre a renda no Brasil
A presente tese analisa os principais aspectos teÃricos e traz algumas evidÃncias empÃricas acerca do problema da evasÃo tributÃria do Imposto sobre a Renda da Pessoa FÃsica no Brasil. Foi utilizada para isso uma extensÃo do modelo de Allingham e Sandmo com o intuito de analisar, principalmente, o impacto de duas diferentes polÃticas que a Autoridade
Publicado em: 2004