Finalidades Da Pena
Mostrando 13-19 de 19 artigos, teses e dissertações.
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13. O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional para a extinção antecipada da pena privativa de liberdade aplicada na sentença
O presente trabalho pretende investigar os fins da pena a partir de sua evolução histórica e dogmática com destacada ênfase na pena privativa de liberdade para definir, dentre eles, aquele que melhor expressa o perfil contemporâneo do Direito Penal entenda-se perfil constitucional correlacionando essas finalidades com as três etapas de manifestação
Publicado em: 2006
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14. Contribuições no sistema constitucional tributário: resgatando os laços do direito tributário com o direito financeiro
O presente trabalho objetivou perscrutar o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado no sentido que a destinação da receita arrecadada a título de contribuição não interessa ao direito tributário, mas apenas ao direito financeiro, pelo fato da afetação a uma destinação específica não integrar a estrutura da obrigação e nem a regra-ma
Publicado em: 2006
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15. Pena de morte a luz do direito natural
O presente trabalho tem por finalidade analisar a pena morte à luz do direito natural. e com isso concluir que é impossível a reedição da mesma no ordenamento jurídico pátrio para os delitos comuns mesmo após eventual anuência do Poder Legislativo. tendo em vista que essa espécie de pena não estaria em consonância com os ditames jusnaturalistas.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/11/2004
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16. A imprescritibilidade no direito penal
O direito estatal de punir encontra sua legitimidade na utilidade pública, razão pela qual demanda conformação com a sociedade, mutável ao longo do tempo. Figura, entre os meios de ajuste, a prescrição, modo político de extinção da punibilidade, fundamentado na equidade. Oscilando entre avanços e recuos, desenhados pela filosofia e pelo contexto h
Publicado em: 2003
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17. Função social do contrato
O Direito Civil é o alicerce dos interesses da coletividade, dos seus integrantes enquanto particulares, inseridos em um contexto cujas finalidades são regulamentadas por um Estado disciplinador, com seus dirigismos e garantias. Dentro deste ramo do Direito, o contrato se configura em instituto de suma importância para o relacionamento e harmonização do
Publicado em: 2002
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18. Execução penal: processo ou procedimento
O tema da presente dissertação é o processo de execução de pena, instituído e regulamentado pela Lei n 7.210/84. Ao completar 15 (quinze) anos da entrada em vigor da referida Lei, ainda hoje, existe na doutrina uma "lacuna" à respeito, não sendo a matéria objeto de interesse da maioria dos doutrinadores, restando assim poucos trabalhos científicos
Publicado em: 1999
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19. Penas alternativas na lei n 9.099/95: reeducação adequada ou estímulo à impunidade?
Esta dissertação destina-se a uma reflexão sobre a atualidade do sistema carcerário brasileiro. Partindo do conceito de sanção penal, foi possível chegar à finalidade da pena a ser imposta ao autor da infração penal. Buscou-se, ao longo deste trabalho, analisar a possibilidade do autor da infração penal reparar o dano causado ao particular ofendi
Publicado em: 1999