Pena de morte a luz do direito natural
AUTOR(ES)
Octávio Serra Negra
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
30/11/2004
RESUMO
O presente trabalho tem por finalidade analisar a pena morte à luz do direito natural. e com isso concluir que é impossível a reedição da mesma no ordenamento jurídico pátrio para os delitos comuns mesmo após eventual anuência do Poder Legislativo. tendo em vista que essa espécie de pena não estaria em consonância com os ditames jusnaturalistas. Utilizamos, basicamente, a pesquisa bibliográfica para demonstrar a força de atuação do direito natural que em verdade se mostra como paradigma do direito posto. o que inviabiliza a retomada legal da pena vital. Partimos de um estudo sobre o direito natural, discorrendo sobre o que vem a ser ei principalmente, como atua no agir do homem. Em seguida, buscamos efetuar uma análise sobre o pensamento jusnaturalista ao longo dos tempos, expondo as idéias de Sócrates a Kelsen, passando pelos principais filósofos do Mundo Antigo, Idade Média e Moderna procurando acentuar o que havia de jusnaturalismo na visão de cada um, e também a posição de cada qual sobre a pena de morte. Seguimos abordando sobre o constitucionalismo e o princípio da dignidade da pessoa humana para, finalmente, discorrer sobre alguns dos principais argumentos favoráveis à pena vital, tais como: legítima defesa social, legitimidade estatal e intimidação social, sendo efetuada a critica cabível em cada uma das hipóteses, procurando-se ressaltar, inclusive, as finalidades da pena e o aspecto cruel da capitis poena. Por derradeiro, traçamos um histórico da pena de morte na legislação pátria para finalmente, concluirmos que é possível a reedição da pena capital por meio da atuação do Poder Constituinte Originário, mas tal fato não traria, por si só, a força vinculativa necessária para observância das normas, em especial dessa lei, tendo em vista que somente o respeito aos mandamentos do direito natural é que traz tal força
ASSUNTO(S)
direito pena de morte death penalty
