Penas alternativas na lei n 9.099/95: reeducação adequada ou estímulo à impunidade?

AUTOR(ES)

Tailson Pires Costa

DATA DE PUBLICAÇÃO

1999

RESUMO

Esta dissertação destina-se a uma reflexão sobre a atualidade do sistema carcerário brasileiro. Partindo do conceito de sanção penal, foi possível chegar à finalidade da pena a ser imposta ao autor da infração penal. Buscou-se, ao longo deste trabalho, analisar a possibilidade do autor da infração penal reparar o dano causado ao particular ofendido e ao Estado, evitando sua contaminação carcerária. Há muito tempo a pena privativa de liberdade não alcança as suas finalidades de reeducar e ressocializar o sujeito condenado pela justiça. Isto se dá porque o Estado não proporciona ao detento/recluso a oportunidade de se reeducar para, então, voltar ao convívio social. Neste trabalho serão mostrados novos caminhos, a serem percorridos pelo Estado após a condenação do réu no processo penal, caminhos estes que surgem com a modernização do direito penal mundial e que trouxe reflexos à legislação penal brasileira

ASSUNTO(S)

sistema carcerario brasil sancao penal pena privativa de liberdade penas alternativas direito pena (direito) -- brasil

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