Efeito Devolutivo
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. O princípio do duplo grau de jurisdição no processo do trabalho
Esta dissertação tem como objetivo principal examinar os reflexos, no Direito Processual do Trabalho, das mudanças pelas quais tem passado o ordenamento jurídico brasileiro, no que concerne ao princípio do duplo grau de jurisdição. Para tanto, será feito uma explanação sobre os componentes epistemológicos do direito processual, com influxos metodo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/04/2011
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2. Efeitos dos recursos : soluções efetivas com menor prejuízo à segurança jurídica
O presente trabalho versa sobre o tema dos efeitos dos recursos. Primeiramente se faz uma abordagem do sistema recursal como um todo, analisando as raízes históricas dos recursos, desde os tempos primitivos, passandose pelo Direito Romano, Direito Português até chegar ao Direito Pátrio. Após faz-se uma breve incursão no sistema recursal no direito com
Publicado em: 2009
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3. Recursos extraordinário e especial em ação rescisória
A ação rescisória consiste em meio de impugnação às decisões judiciais revestidas da autoridade da res iudicata com eventual rejulgamento da ação originária. Em virtude dessas finalidades, que mitigam a segurança jurídica propiciada pela coisa julgada, a ação rescisória apresenta características peculiares que a difere das ações comuns, com
Publicado em: 2008
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4. O princÃpio da razoÃvel duraÃÃo do processo: propostas para sua concretizaÃÃo nas demandas cÃveis / The right to a fair trial in reasonable time: proposals for its effective realization on civil trials
A dissertaÃÃo analisa o princÃpio da razoÃvel duraÃÃo do processo, sua evoluÃÃo histÃrica e as conseqÃÃncias de sua inclusÃo na ConstituiÃÃo Federal de 1988. Busca-se a delimitaÃÃo do conceito, examinando-se, para tanto, os elementos de objetivaÃÃo adotados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos e sua influÃncia nas diversas cortes que
Publicado em: 2008
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5. Tutela antecipada em relação aos recursos no processo civil
O objetivo deste estudo é propor uma sistematização da aplicabilidade da tutela antecipada no plano recursal, tendo em vista que, de um lado, é um mecanismo indispensável para o Estado cumprir a sua obrigação de propiciar a entrega efetiva da tutela jurisdicional. Porém, de outro, de modo geral, o CPC/73 é omisso quanto à regulamentação dessa med
Publicado em: 2006
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6. Efeito devolutivo da apelação civil
o presente trabalho é orientado pelo exame do efeito devolutivo na apelação. A eficácia devolutiva, na apelação, pode ser vista como a transferência da competência do juízo de primeiro grau ao tribunal, para que o órgão hierarquicamente superior proceda ao julgamento das matérias impugnadas, bem como daquelas que o tribunal resolve, por si só, n
Publicado em: 2003
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7. Do reexame necessário no direito processual civil
A idéia de recurso como hoje a concebemos advém do direito romano. Com o desenvolvimento da ciência processual, várias foram as teorias criadas para explicar sua natureza jurídica, sendo hoje aceita a de que o recurso é um prolongamento do próprio direito de ação. Como tal, está sujeito a pressupostos de admissibilidade, denominados intrínsecos (c
Publicado em: 2001