Doctrine Of Full Protection
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1. A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
Resumo O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marc
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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2. REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL A PARTIR DAS QUEIXAS DE ADOECIMENTO DE MÃES DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS. / REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL A PARTIR DAS QUEIXAS DE ADOECIMENTO DE MÃES DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS. / REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL A PARTIR DAS QUEIXAS DE ADOECIMENTO DE MÃES DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS. / REFLECTIONS ON A COMPREHENSIVE POLICY OF PROTECTION FROM THE COMPLAINTS OF THE TEENAGE MOTHERS ILLNESS AUTHORS OF INFRACTIONS. / REFLECTIONS ON A COMPREHENSIVE POLICY OF PROTECTION FROM THE COMPLAINTS OF THE TEENAGE MOTHERS ILLNESS AUTHORS OF INFRACTIONS. / REFLECTIONS ON A COMPREHENSIVE POLICY OF PROTECTION FROM THE COMPLAINTS OF THE TEENAGE MOTHERS ILLNESS AUTHORS OF INFRACTIONS.
A centralidade desse trabalho é o Discurso da Proteção Integral, o qual se reveste em política de assistência destinada à criança e ao adolescente. O ponto de partida são as queixas de adoecimento de mães de adolescentes que respondem em juízo pela autoria de atos infracionais. Estas mães, ou por escolha afetiva, ou por força das atribuições qu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/09/2011
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3. Violência sexual contra criança e adolescente sob o olhar dos profissionais de saúde em Boa Vista-Roraima: limites e desafios
This research aims to deepen the theme of the sexual violence against children and adolescents. It is a study whose objective is to analyze the health policy attendance when facing the sexual violence related to the social rights proposed by the doctrine of the full protection recommended by the Brazilian Statute of The Child and Adolescent ECA. In order to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/08/2010
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4. As perspectivas educacionais como instrumento da proteção integral no combate a violência contra a criança e o adolescente / The education perspectives as instrument of the integral protection in the combat to the violence against the child and the adolescent
A presente pesquisa possui natureza jurídica e sociológica, pois se propõe a investigar a efetividade da doutrina da proteção integral no combate à violência contra a criança e o adolescente utilizando-se de perspectivas educacionais como instrumento de defesa. Considerando a violência como fenômeno histórico social, complexo e multicausal, aborda
Publicado em: 2010
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5. Recovery of the power family loss resulting from parental alienation / Restabelecimento do poder familiar perdido em decorrência de alienação parental
Using comparative and inductive methods, the Brazilian legislation and compared and understanding of doctrine and jurisprudence, this paper presents proposals de lege ferenda to make it possible to restore power lost family due to parental alienation. Although the bills establishing the significance of this phenomenon, characterization, and legal effect, lef
Publicado em: 2010
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6. O adolescente infrator interno pelo estatuto da criança e do adolescente e o aconselhamento psicológico pastoral
This paper will be useful as manual for the Pastoral Psychological Counseling of Internal Infractor Adolescents based on the Statute of the Child and the Adolescent (ECA). The first part approaches the old Juveniles Code and its restriction. Next the Statute innovation as for the adolescent full protection, mainly the internal infractor protection. The new g
Publicado em: 2007
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7. A doutrina da proteção integral da criança e do adolescente frente à lei 8069/90
The main Idea of this work is to discuss the doctrine of full protection to the infant, foreseen by the Child and Adolescent Statute. For that, we will study the main international conventions and treaties that rule the subject, in order to fallow the historical evolution of this new doctrine in our legal system, since the Constitution of 1988, until the iss
Publicado em: 2006
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8. A Proteção jurídica da imagem da criança e do adolescente
This thesis was produced to demonstrate the importance of legal protection to children and youth, who are subjects to special rights of personality, facing their peculiar condition of developing persons. The first part of the text deals with those legal cases that bring about the right to image and its development into a doctrine after interpreting the copyr
Publicado em: 2006
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9. O direito à convivência familiar
ABSTRACT This work contains analysis of "Human Right to Family" under Brazilian and International law (including doctrine and jurisprudence), with emphasis on principles pertaining to "Child and Adolescent Rights". The right to family life is essential to children and adolescents, according to the Federal Constitution. The importance of this right is highlig
Publicado em: 2005