Direitos Individuais
Mostrando 1-12 de 346 artigos, teses e dissertações.
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1. O processo de construção da identidade do profissional Perito Criminal Federal
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a Perícia é imprescindível, e não pode ser substituída pela confissão do acusado, nos crimes que deixem vestígios. Esta pesquisa inicia um estudo acerca da construção da identidade profissional do Perito Criminal Federal, o Perito que atua no âmbito da Polícia Federal no Brasil. A abordagem acadêmic
Publicado em: 291211
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2. Quais são os direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde?
Embora a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde tenha tido papel fundamental na origem da Estratégia de Saúde da Família, a profissão de ACS só foi criada em 2002 (
). Entre as determinações desta lei, podemos destacar:
1. O exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde ocorrerá exclusivamente no SUS.<
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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3. Qual a melhor abordagem de crianças vítimas de abuso sexual?
A resposta à violência sexual contra crianças e adolescentes é multissetorial, com a saúde, justiça/polícia e bem-estar social/proteção infantis: escuta especializada, exame médico clínico, exame pericial, assistência socioassistenciais e assistência psicólgica
. O fluxo de atendimento à vítima inclui acionar o Conselho Tutelar (av
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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4. Como deve ser realizado o acompanhamento aos beneficiários do Programa Bolsa Família pelo nutricionista do NASF?
Na Atenção Básica, o nutricionista do NASF tem papel fundamental para ampliar as possibilidades de atuação das equipes de Saúde da Família, consideradas referência para a população do território adscrito
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Em relação ao Bolsa Família, a atuação desse profissional pode se dar tanto sobre as condicionalidades do Programa que refo
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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5. Como orientar a comunidade a buscar seus direitos relacionados ao saneamento básico?
A comunidade deve ser orientada e incentivada a participar da formulação, fiscalização e controle de políticas públicas em defesa do direito à saúde, conforme a Lei nº. 8142/90 que dispões sobre o controle social na gestão do SUS. (1) O controle social é uma diretriz garantida pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade c
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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6. Quais contraceptivos recomendar quando contraindicados os contraceptivos injetáveis mensais combinados?
Nos casos em que contraindicam os medicamentos injetáveis mensais combinados, são indicados os contraceptivos trimestrais ou exclusivos de progesterona injetável, que contêm acetato de medroxiprogesterona com um depósito de 150 mg, um hormônio semelhante ao produzido pelo organismo feminino e consequentemente pela menor ocorrência dos efeitos
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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7. Quais estratégias podemos utilizar para inserir o parceiro no pré-natal?
Estas são as diversas estratégias que recomendamos serem adotadas para inserir o parceiro no pré-natal, de acordo com a política de saúde do homem, e para realizar a “consulta pré-natal do parceiro”, um procedimento que foi incluído no rol do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Portaria 1.474 de 2017 do Ministério da Saúde
– Inf
Núcleo de Telessaúde Mato Grosso do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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8. Editorial of the dossier “The role of constitutional courts in shaping procedural fairness in criminal cases” - Constitutionalisation of the right to a fair criminal trial as a process inspired by constitutional courts
Resumo O Século XX é algumas vezes denominado como o século dos Tribunais Constitucionais. A jurisdição constitucional foi desenvolvida para assegurar a proteção da Constituição. Apoiadores das Cortes Constitucionais constatam nelas uma oportunidade para garantir a supremacia da Constituição, para proteger o cidadão contra a arbitrariedade e a on
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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9. The impact of the case law of the Constitutional Tribunal on the standard of detention on remand in Poland
Resumo Prisão cautelar é intrinsicamente relacionada aos direitos e liberdades individuais do indivíduo e, em particular, com a liberdade pessoal, o direito ao devido processo e o princípio da presunção de inocência. Este artigo explora a dimensão constitucional da aplicação da prisão cautelar na Polônia. Sua primeira parte destaca os valores con
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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10. Divinização, peregrinação e desigualdade social: experiências de mulheres no acesso à assistência obstétrica
Resumo Objetivos: compreender as experiências de mulheres do semiárido nordestino brasileiro no acesso à assistência obstétrica. Métodos: pesquisa qualitativa conduzida pelo referencial metodológico da etnoenfer-magem, realizada com 13 informantes-chave em maternidade pública localizada na região do Cariri cearense no semiárido nordestino brasile
Rev. Bras. Saude Mater. Infant.. Publicado em: 2021-03
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11. Direitos da infância em contextos de necessidades humanitárias: fatores de risco e demandas educativas
Resumo O estudo problematiza a configuração da pobreza infantil nos contextos contemporâneos, colocando a infância em situação humanitária, dos quais advêm múltiplas demandas educativas. A análise se inscreve na abordagem qualitativa, integrando elementos bibliográficos e documentais ao estudo empírico realizado em quatro países da América Lati
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2020-12
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12. Mortalidade materna evitável enquanto injustiça social
Resumo A maternidade segura não é realidade para muitas mulheres e a mortalidade materna persiste como grave problema de saúde pública. Este artigo objetiva discutir a mortalidade materna evitável para além das questões sanitárias, com ênfase na violação dos direitos humanos e nas múltiplas repercussões sociais desse complexo fenômeno. Na persp
Rev. Bras. Saude Mater. Infant.. Publicado em: 2020-06