Direitos Fundamentais Nas Relacoes Privadas
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1. A Constitucionalização do Direito da Cidade
Resumo As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na Constituição Federal e pela releitura de suas normas, institutos e categorias ao filtro axiológico da lei fundamental é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o processo de constitucionalização do Direito da Cidade promove uma releitura nas r
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 12/09/2017
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2. A eficácia dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada
É através da Constituição de uma nação que se reconhece os direitos dos componentes de uma sociedade. A declaração dos direitos fundamentais é a parte central de uma constituição democrática, pois é através da efetivação dos direitos subjetivos fundamentais que o direito realiza a liberdade e outros valores nela reconhecidos. A relação entr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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3. Programa de arrendamento residencial : princípios contratuais constitucionais / Program de Leasing Residential: Priciples Contractual Constitutional
O Programa de Arrendamento Residencial foi criado com o objetivo primordial de possibilitar que as pessoas de baixa renda pudessem ter acesso à moradia. Tem como público principal cidadãos que se encontram nas camadas sociais mais baixas da população brasileira e que se veem impossibilitados, em razão dos requisitos atinentes à comprovação de idonei
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/07/2011
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4. Crise econômica e despedida coletiva: o direito trabalhista brasileiro está apto a enfrentá-las? / Economic crisis and collective dismissals: is the Brazilian labor law prepared to face them?
las? Com a falha no processo de produção capitalista e a crise econômica mundial de 2008, houve desaceleração no mercado e consequente estoque de produtos e retração do crédito. A globalização da economia fez com que o mercado interno sofresse grandes impactos ante o cancelamento de contratos firmados com empresas internacionais, ensejando a reduç
Publicado em: 2010
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5. Aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações privadas.
O presente trabalho analisa problemas relativos à aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações privadas. Apresenta-se um escorço de parte do desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais a partir de sua concepção clássica liberal passando pelo modelo concebido para o estado social até o momento chamado pós-social. São apresentados e
Publicado em: 2009
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6. A saúde entre o público e o privado: a questão da equidade no acesso social aos recursos sanitários escassos.
A presente dissertação desenvolvida na área de concentração de direito público e na linha de pesquisa de cidadania e efetividade de direitos ocupa-se do tema do acesso social à atenção sanitária como garantia da efetividade do direito à saúde. Aborda o problema específico dos mecanismos de alocação social dos recursos escassos necessários à
Publicado em: 2009
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7. A aplicabilidade do contraditório nas relações entre particulares / Applicability of the contradictory among privates
Procuramos, ao longo curso de Mestrado, adquirir o maior número de informações possíveis acerca da aplicabilidade do contraditório nas relações entre particulares. Com isso, tentamos contribuir com o amadurecimento da idéia de defesa direta dos direitos fundamentais processuais nas relações jurídico-privadas. Entendemos que as normas constituciona
Publicado em: 2008
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8. As relações de trabalho rural nas usinas de cana-de-açucar e o trabalho decente.
A constituição federal de 05/10/1988 no artigo 7 promoveu a esperada equiparação entre todos os trabalhadores fossem eles da cidade ou do campo eventuais avulsos ou permanentes e até os domésticos. Os direitos fundamentais como integrantes do ordenamento jurídico também alcançam a ordem privada protegendo os indivíduos de violações do estado ou d
Publicado em: 2008
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9. Direitos fundamentais sociais e relações privadas : o caso do direito à saúde na constituição brasileira de 1988
Este trabalho, vinculado a linha de pesquisa eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, analisa o problema da eficácia dos particulares a direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas a luz do exemplo do direito fundamental a saúde. Sustenta que o direito a saúde como direito fundamental social inci
Publicado em: 2007
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10. A observância dos direitos fundamentais no modelo constitucional pátrio e do princípio da boa fé objetiva nas relações jurídico privadas
This research is about the observation of the fundamental rights in the constitutional patriotic model and of the principle of the objective good faith in the juridical-private relations. At the conception of the liberal paradigm, still at the origin of the modern constitutionalism, the fundamental rights had been conceived as mens rights in view of the Stat
Publicado em: 2007
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11. A eficácia dos direitos humanos fundamentais de primeira dimensão no contrato de trabalho: possibilidades de concretização
O trabalho e sua regulamentação sofreram mutações de acordo com mudanças econômicas, sociais e políticas. Ao longo do processo histórico, os trabalhadores conquistaram direitos e forçaram o Estado a intervir nas relações de trabalho. Acontecimentos recentes colocam em xeque o Estado interventor e reaparecem idéias (neo)liberais, que pregam a dimi
Publicado em: 2006
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12. Reestruturação patrimonial na industria petroquimica brasileira : abordagem a partir dos conceitos de direitos de propriedade, custos de agencia e custos de transação / Ownership restructuring in Brazilian petrochemical industry : a property rights, agency costs and transaction costs approach
O objetivo da presente dissertação é analisar o processo em curso de reestruturação organizacional da indústria petroquímica brasileira. Existem vários motivos para a escolha deste tema: a relevância econômica do setor; o fato de ainda ser dominado por grupos de capital nacional; a importância do processo de reestruturação para a dinâmica dessa
Publicado em: 2006