Direito Negocial
Mostrando 1-12 de 111 artigos, teses e dissertações.
-
1. Princípio da conservação dos negócios jurídicos: a primazia da eficácia jurídico-social como critério de superação das invalidades dos negócios jurídicos
A presente tese tem como objetivo apresentar o princípio da conservação dos negócios jurídicos no Direito Civil brasileiro contemporâneo, sob a perspectiva da eficácia jurídica e social dos negócios jurídicos como critério que assume primazia na superação das invalidades negociais. A partir do exame dos fatos, atos e negócios jurídicos, tecere
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/10/2012
-
2. Conflito de interesses nas companhias de capital aberto e o novo padrão de transparência do IFRS : um estudo empírico dos mecanismos voluntários dedicados às transações entre partes relacionadas
O trabalho está inserido na grande área do direito societário, especificamente sob a temática dos conflitos de interesses nas deliberações de S.A.´s listadas em Bolsa de Valores. O objetivo assumido foi o de percorrer criticamente as propostas teóricas empregadas na interpretação do problema jurídico resultante destes conflitos, para depois realiz
Publicado em: 13/09/2012
-
3. Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil pública
Discorre sobre o papel do Ministério Público perante a sociedade, segundo a Constituição Federal do Brasil, na defesa de interesses individuais homogêneos. Demonstra, com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, que tal defesa é possível desde que implique a tutela de interesses sociais, consubstanciados nos direitos fundamentais. Mostra que a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2012
-
4. Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
O presente estudo aborda a questão do meio ambiente, ecologicamente equilibrado, enquanto direito fundamental e analisa a proteção a ele conferida por meio da Ação Civil Pública. Mesmo com os avanços da legislação brasileira em matéria de proteção ao meio ambiente, é necessário analisar se, efetivamente, a Ação Civil Pública tem alcançado s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/06/2012
-
5. Responsabilidade civil do plantonista à distância no terceiro setor : aspectos sobre a problemática ausência do nexo causal para a efetividade na reparação do dano
A Constituição Federal, a partir do artigo 199, permite a prestação de serviço de saúde tanto pela iniciativa pública quanto pela privada. Em razão da demanda, já que o Estado deve ser o provedor de saúde no Brasil, a estrutura de atendimento na saúde pública ficou deficiente, gerando a necessidade de uma solução. Para isso, o Estado delegou o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2012
-
6. Função social da microempresa : mecanismos jurídicos para sua preservação
Em dezembro de 2006 foi publicada a Lei Complementar n. 123 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o intuito de criar um regime único de arrecadação de impostos e contribuições no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, além de proporcionar a diminuição da onerosidade referente �
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/01/2012
-
7. A força normativa dos princípios constitucionais e o papel do juiz como intérprete da norma
O presente trabalho tem por objetivo geral demonstrar a importância dos princípios na atualidade jurídica, como norma e destacar o papel do Juiz como intérprete. Em um primeiro momento, procura-se fazer um breve retrospecto sobre a participação dos princípios em cada período jurídico. Em seguida, realiza-se um contraponto entre as correntes positivi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2011
-
8. Da atribuição de autoridade ao precedente judicial no processo civil brasileiro : o guardião da lei federal e os juizados especiais civeis
The work analyzes the attribution of authority to judicial precedent on brazilian civil procedure, focusing on decisions of brazilian Superior Court of Justice and its influence concerning state small claims courts, in order to demonstrate that this microsystem can t be distant from the precedents established by that court involving interpretation of federal
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2011
-
9. Contribuição de intervenção no domínio econômico : constructivismo e federalismo
A Constituição Federal disciplina a intervenção estatal sobre o domínio econômico pela técnica da descentralização de competências políticas e administrativas, constituindo, assim, um Estado Federativo. Considerando que há margens difusas de repartição dessas competências e desequilíbrios nos relacionamentos entre cada esfera de descentraliza
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
-
10. O terceiro setor : sistematização normativa a partir da sociedade civil
Inserted in the research line of the Universidade Estadual de Londrina, due to the Negotiable Law Master s Degree Program adjustments, which are peculiar between the private institution and the judicial entities of Public Law, the current work deals with the occurrence of the Third Sector its legal aspects and mainly the proximity with Civil Society. From th
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/12/2011
-
11. O controle dos atos, prazos e modificações estruturais nas relações empresariais pelo estado e por organismos internacionais
Por meio da pesquisa e metodologia dedutiva este estudo permitiu a verificação da internalização de tratados, essenciais para a compreensão da coexistência das soberanias entre Estados, organismos internacionais e empresas. Objetivou também o exame na seara constitucional interna acerca dos tratados, e os mecanismos da ordem interna importantes para o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/10/2011
-
12. Negociação coletiva e precarização das condições de trabalho
A globalização fomenta divergências em relação ao seu significado e às suas consequências nos mais diversos campos do conhecimento. Esse processo, norteado pela liberalização dos mercados, competitividade e desterritorialização do capital, afeta diretamente o Direito do Trabalho. A situação é agravada com a crise da soberania estatal, o que obr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2011