Direito Monetario
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13. O direito fundamental da saúde do trabalhador e a quantificação do adicional de insalubridade
Há tempos a saúde e vida do trabalhador vem sendo objeto de estudo dos pesquisadores, notadamente diante do considerável número de acidentes de trabalho ocorridos nos quatro cantos do mundo. Assim, surge a preocupação constante dos organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT),
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/07/2011
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14. PERCEPÇÃO DO EFEITO DA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS, EM FORTALEZA, CEARÁ. / PERCEPTION OF THE IMPACT OF THE FAMILY GRANT PROGRAM IN THE SECURITY AND NUTRITION FOR FAMILIES IN FORTALEZA- CEARÁ.
A pobreza e a fome tem sido objeto de estudo e de formulação de políticas públicas em vários países do mundo. No Brasil, a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) constitui eixo principal de determinação das ações. Como medida emergencial na mudança das condições de vida e saúde das famílias vulneráveis, foi criado o Programa Bolsa Família
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/01/2011
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15. Unidade na diversidade: os fundamentos do Direito Cosmopolita e sua função no estabelecimento de uma moeda mundial
Este artigo objetiva verificar se é possível e como é possível utilizar o Direito Cosmopolita para reconstruir a atual ordem mundial segundo princípios de justiça, de modo a alcançar a paz perpétua e eliminar a pobreza. Serão expostos os fundamentos do direito cosmopolita, contrastando-os com as relações de poder vigentes no âmbito internacional
Revista Direito GV. Publicado em: 2011-12
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16. Discípulos de Rawls em busca de uma concepção cosmopolita de justiça distributiva internacional
Neste artigo, argumentamos que alguns "discípulos" de John Rawls, refletindo sobre princípios de justiça internacional, apresentam uma posição mais consistente com o espírito da obra Uma teoria da Justiça do que seu próprio autor. Autores como Charles Beitz e Thomas Pogge defendem mecanismos de justiça distributiva internacional mais condizentes com
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2010-10
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17. Os recursos hídricos transfronteiriços como direito transindividual internacional : uma proposta de estruturação da Organização Mundial da Água (OMA) e do Fundo Monetário Internacional de Proteção a Água (FMIPA)
A água, assim como o ar, é vital à sobrevivência dos seres bióticos. Para muitos autores há distinção entre "água" e "recurso hídrico". O termo "água" designa o elemento natural, enquanto a expressão "recurso hídrico" representa o valor econômico; assim, compreendido como direito fundamental e mercadoria, respectivamente. Os recursos hídricos
Publicado em: 2010
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18. A observância do regime jurídico da reserva legal e a concessão de crédito rural
O estudo analisa as normas ambientais e de restrição ao crédito rural relativas ao regime jurídico da Reserva Legal (RL), obrigatório para todas as propriedades rurais no Brasil, e discorre sobre as particularidades que permeiam a evolução conceitual desse regime jurídico, os aspectos e fatores que influenciam a sua aplicação, a transitoriedade de
Publicado em: 2009
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19. O regime jurídico do juro em negócio financeiro / Body of law which governs the interest rate in credit
Este trabalho tem como objetivo analisar o regime jurídico do juro em negócio financeiro e a expressão dos efeitos que se colhem no plano da ordem social. O que se pretende demonstrar é como o direito regula a matéria em face do papel que o juro desempenha no encaminhamento do fluxo monetário, influenciando de maneira decisiva o crédito e, por consegu
Publicado em: 2009
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20. A natureza jurídica da comissão de permanência / The legal nature of the commission of permanence
The present paperwork has the purpose to study the legal nature of the commission of permanence in the Brazilian Law with the intention of demonstrating that, in spite of the fact that still there is controversy on its use; the normative that support its sustentation were issued by the Conselho Monetário Nacional. Without denouncing the anatocism and keepin
Publicado em: 2008
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21. O sistema internacional de cooperação para o desenvolvimento.
O presente trabalho a partir de um diálogo interdisciplinar no seio do Direito Internacional e do Desenvolvimento Econômico analisará a cooperação econômica internacional para o desenvolvimento no âmbito do Sistema das Nações Unidas destacando a assistência econômico-financeira promovida pelas Instituições de Bretton Woods. A cooperação almeja
Publicado em: 2008
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22. A tributação do câmbio
Ab initio, elucida-se o modo de investigação científica utilizado neste trabalho, sempre calcada no pluralismo de abordagens científicas e com uma ligação forte com os métodos sistemáticos e integrativos entre os mais variados ramos científicos, no que o direito é encarado como fenômeno lingüístico, no plexo da teoria dos sistemas. Primeira part
Publicado em: 2007
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23. O crime de evasão de divisas como norma penal em branco: a definição do crime em razão da política cambial
Na economia globalizada, caracterizada pelo rápido avanço tecnológico, a saída e entrada de capitais de um país pode ocorrer de forma praticamente instantânea, possibilitando a desestruturação do sistema financeiro nacional, notadamente nos países em desenvolvimento. Os efeitos são nefastos, pois diminuem consideravelmente as riquezas do país, aum
Publicado em: 2007
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24. Natureza e propriedades da moeda : contribuição para o estudo do direito monetário no Brasil
O conceito de moeda elaborado pela ortodoxia teórica econômica, com fundamento na noção de meio de troca, apresenta marcantes deficiências para a explicação do papel da moeda nas sociedades contemporâneas. Semelhante conceito é insuficiente para esclarecer a maneira segundo a qual o dinheiro é efetivamente percebido e utilizado pelos agentes econô
Publicado em: 2006