O sistema internacional de cooperação para o desenvolvimento.

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente trabalho a partir de um diálogo interdisciplinar no seio do Direito Internacional e do Desenvolvimento Econômico analisará a cooperação econômica internacional para o desenvolvimento no âmbito do Sistema das Nações Unidas destacando a assistência econômico-financeira promovida pelas Instituições de Bretton Woods. A cooperação almeja o desenvolvimento econômico e social um dos principais objetivos do concerto de relações entre os Estados na esfera internacional. Neste sentido propõe uma breve digressão no discurso do desenvolvimento desde a sua concepção como legitimador do eixo de influência dos países centrais capitalistas até a teoria sustentada por Amartya Sen da liberdade como cerne do desenvolvimento. A promoção deste exige amplo financiamento com recursos internos nem sempre disponíveis ou externos viabilizados pelo sistema financeiro internacional. Neste contexto as agências especializadas da ONU Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial implementaram as Políticas de Ajuste Estrutural ( PAEs) de matriz (neo) liberal e com reflexos em diversas nações inclusive nas reformas jurídico-constitucionais no Brasil. A atuação destas agências foi fortemente criticada o que engendrou uma reavaliação do ajuste. Por fim o estudo apreciará a transição do processo de desenvolvimento de uma assistência apenas técnica para uma cooperação verdadeiramente humana baseada no empoderamento e na apropriação de modo que os Estados possam se responsabilizar pela sua dinâmica de desenvolvimento tendo em vista a participação ativa e dialógica de seus cidadãos e a consideração das especificidades locais.

ASSUNTO(S)

cooperação internacional para o desenvolvimento cooperação humana structural adjustement direito international development cooperatio sistema das nações unidas united nations system human cooperation ajuste estrutural

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