Direito Interno
Mostrando 13-24 de 185 artigos, teses e dissertações.
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13. O estatuto jurídico das águas no Brasil
Para construir o desenho do Estatuto Jurídico das Águas no Brasil, foram pesquisadas e analisadas as normas jurídicas internacionais e nacionais que tratam direta ou indiretamente das águas, com enfoque na identificação, nessas normas, dos seguintes elementos: i) grau de reconhecimento jurídico formal da água como um direito humano fundamental no Bra
Estud. av.. Publicado em: 2015-08
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14. Cisto sinovial pré-tibial após reconstrução do LCA – Relato de caso
A reconstrução do ligamento cruzado anterior (LCA) por via artroscópica vem sendo modernizada por novas técnicas cirúrgicas e novos materiais. Quando feita a fixação tibial com parafuso absorvível podem ocorrer complicações, como a formação de um cisto pré-tibial. O caso em questão é de um paciente que apresentou um cisto sinovial anteromedial
Rev. bras. ortop.. Publicado em: 2014-12
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15. Sequential hemodynamic assessment in aortic valve insufficiency in rats
RESUMO OBJETIVOS: No modelo experimental de insuficiência aórtica, a artéria carótida comum direita é utilizada para danificar os folhetos valvares, o que impede avaliações hemodinâmicas subsequentes do ventrículo esquerdo. O objetivo deste estudo foi estabelecer um modelo alternativo de insuficiência aortic em ratos que permitisse a cateterizaç�
MedicalExpress (São Paulo, online). Publicado em: 2014-08
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16. Contrato incompleto: uma perspectiva entre direito e economia para contratos de longo termo
O presente trabalho visa apresentar uma análise da teoria econômica do contrato incompleto, demonstrando a interação entre os ramos do direito e da economia, notadamente quando o elemento de ligação é o instituto contratual. A partir de estudos da doutrina estrangeira, pretende-se trazer à órbita judicial a visão econômica dos acordos de longa dur
Rev. direito GV. Publicado em: 2014-06
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17. A influência da estrutura de propriedade e controle sobre o valor de mercado corporativo no Brasil
O modelo brasileiro de governança corporativa é caracterizado pela elevada concentração na estrutura societária que, em geral, culmina na sobreposição da propriedade e da administração das companhias. Segundo a literatura, o acúmulo de ações pelo(s) controlador(es) pode impactar o desempenho corporativo devido ao efeito-alinhamento (ou incentivo)
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 2013-08
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18. Conselhos Municipais de Alimentação Escolar em Santa Catarina: caracterização e perfil de atuação
O objetivo deste estudo é avaliar os Conselhos Municipais de Alimentação Escolar (CAE) no Estado de Santa Catarina. Investigação transversal em amostra de municípios catarinenses (n = 152; 52%). Entrevistaram-se preferencialmente os presidentes dos CAE, pesquisando-se o perfil dos conselheiros, as atribuições realizadas e a relação do CAE com outra
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2013-04
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19. O direito ao desenvolvimento e sua recepção pelo ordenamento jurídico interno como direitos humanos: uma abordagem a partir da teoria econômica humanista e da universalização do direito
This research investigates the aspects of incorporating treaties within the internal sphere, more specifically international conventional standards that focus on the right to development, taking into consideration that this right has a nature of human rights and that, under such a perspective, it should be approved differently than common international treat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/10/2012
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20. Responsabilidade da administração pública pelo desfazimento da licitação
A presente tese tem por objetivo analisar a responsabilidade da Administração Pública por ocasião do desfazimento do processo licitatório, uma vez que em muitos casos os licitantes surpreendidos com a extinção da competição têm de suportar prejuízos em razão de uma providência administrativa baixada sem a observância das normas legais. Para tan
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/10/2012
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21. Ação internacional no combate ao cibercrime e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho visa apresentar o principal mecanismo internacional de combate ao cibercrime, a Convenção de Budapeste, e analisar seu reflexo no ordenamento jurídico interno brasileiro. Diante dos fenômenos da Internet e da globalização, busca demonstrar a escalada da criminalidade através da rede e evidenciar que o cometimento de ilícitos, sem
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/07/2012
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22. Análise da relação entre estresse ocupacional, sinais e sintomas de DTM e atividade eletromiográfica dos músculos mastigatórios em militares da 5ª CSM de Ribeirão Preto/SP / Relation between occupational stress, TMD signs and symptoms and electromyographic activity of masticatory muscles in military personnel of the 5th CSM of Ribeirão Preto, Brazil
Atualmente, o nível de exigências do mercado de trabalho tem aumentado, a qualificação profissional se tornou indispensável, a concorrência está cada vez maior e por isso, o estresse ocupacional tem destaque no processo de saúde-doença do individuo em seu ambiente de trabalho. O mecanismo interno de liberação de estresse pode causar, entre outros,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/06/2012
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23. A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004)
O principal objetivo da tese foi analisar a atuação política do Tribunal Superior do Trabalho (TST), junto ao Poder Legislativo, na alteração do Direito do Trabalho, entre 1987 a 2004. Para tanto, analisamos o funcionamento interno do TST, classificando os fatores de mudanças institucionais, responsáveis pela alteração de atuação política do TST,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/05/2012
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24. O direito da comunicação: reconstrução dos princípios normativos da esfera pública política a partir do pensamento de Jürgen Habermas / Communication law: reconstruction of the normative principles of the political public sphere through thr thouhgt of Jürgen Habermas.
O presente estudo procura estabelecer, a partir de uma reavaliação e atualização dos estudos de Jürgen Habermas sobre esfera pública e direito, os fundamentos teóricos e práticos do Direito da Comunicação, uma teoria crítica do direito que restabelece o vínculo interno entre direito e esfera pública política, e com isso fornece um modelo comple
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2012