Direito Eleitoral Brasil
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1. Índice de democracia intrapartidária: um modelo de medição desde o Brasil
Resumo Os partidos políticos são, por força constitucional, essenciais à democracia brasileira, sendo igualmente necessários para a composição e funcionamento das instituições republicanas. A Constituição de 1988 determina, a partir de leitura sistêmica, que os partidos políticos sejam internamente democráticos. O presente trabalho busca desenv
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-04
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2. Sufrágio universal, mas... só para homens. O voto feminino no Brasil
RESUMO Introdução: O artigo reconstitui a trajetória da concessão e expansão dos direitos políticos às mulheres no Brasil. O foco recai sobre as regras eleitorais e argumentos mobilizados em contextos deliberativos que trataram do exercício dos direitos políticos pelas mulheres. Argumentamos que, apesar do direito ao sufrágio ter sido concedido em
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 20/01/2020
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3. A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
Resumo Analisa a nova cláusula de barreira aprovada na Emenda Constitucional nº 97/2017, que limita o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e televisão, em virtude do percentual de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, alternativamente, a eleição de 15 deputados
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 21/10/2019
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4. O VOTO SOB A BAIONETA: O DIREITO ELEITORAL NOS PRIMEIROS ANOS DO REGIME CIVIL-MILITAR BRASILEIRO (1964-1967)
Resumo Este artigo analisa reformas na legislação eleitoral adotadas pelo governo civil--militar instituído no Brasil após o golpe de 1964. Depois de uma rápida contextualização sobre o tema, o texto se concentra no mandato do presidente Humberto de Alencar Castello Branco (abril de 1964 a março de 1967), particularmente nas modificações na legisla
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-04
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5. O desafio da participação popular na construção e implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social do estado da Bahia
A evidência da crise de legitimação do modelo hegemônico de democracia que reduz o exercício do poder político à esfera estatal e ao desenho eleitoral impulsionou uma reflexão sobre a democracia na contemporaneidade. Partindo da crítica à democracia representativa, o texto busca contribuir para a reflexão sobre os limites e possibilidades do exerc
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2014-12
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6. Educação, classe, gênero e voto no Brasil imperial: Lei Saraiva - 1881¹
Este trabalho trata da reforma eleitoral de introdução do voto direto no Brasil, conhecida como Lei Saraiva (1881), quase no final do Império. Focaliza duas questões que se entrecruzam: a de como os liberais brasileiros se posicionaram acerca do acesso da classe trabalhadora, dos analfabetos e das mulheres ao voto; e aquela do uso que os parlamentares li
Educ. rev.. Publicado em: 2013-12
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7. Cifras e votos: uma relação democrática: análise das propostas de reforma do sistema de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil à luz da teoria da democracia deliberativa-participativa
A pesquisa apresenta como tema o debate político e acadêmico sobre o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, com o objetivo de responder ao seguinte problema: que modelo de financiamento poderia contribuir para promover a participação democrática de perspectivas, valores e interesses diferentes e divergentes, além de colaborar para reduzir as
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/08/2012
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8. Jurisdição e precedente eleitoral : discurso e discricionariedade
A função exercida pela jurisdição na consumação dos projetos políticos do Estado de Direito tem passado por grandes transformações ao longo de sua história, e os precedentes eleitorais ocupam lugar de destaque nesse processo. Compreendida enquanto expressão cultural e evolutiva da experiência jurídica e política, a jurisdição, por meio da sua
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2012
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9. Ficha limpa: decisões do supremo tribunal federal, do tribunal superior eleitoral e judicialização da política
This dissertation attempts to evaluate the existence and importance ofnot juridical motivations in two major trials concerning the applicability of the Complementary Law no. 135/2010, also known as the Lei da Ficha Limpa. Search check, in the votes of the judgesof the Supremo Tribunal Federaland the Tribunal Superior Eleitoral, if there was to carry out calc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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10. Jurisdição constitucional e o sistema político-representativo : uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal para a consolidação da democracia
As Constituições surgiram como um instrumento apto a constituir e legitimar o governo vinculado à vontade soberana do povo. Atualmente, as Constituições são também garantidoras de direitos políticos, sociais, econômicos, culturais e difusos. A proposta constitucionalista é fundada na ideia de supremacia da Constituição e, deste ideal, decorre o c
Publicado em: 17/09/2010
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11. Urnas e saias: uma mistura possível. A participação feminina no pleito eleitoral de 1933, na ótica do jornal Correio do Povo
Este artigo busca elucidar o que o jornal Correio do Povo de Porto Alegre julgou adequado publicar sobre a primeira participação feminina nas eleições de 1933. O sufrágio universal e a igualdade do voto só foram conquistados, de uma maneira geral, nas primeiras décadas do século XX. Uma conquista feminina inegável, fazendo com que o Brasil se transf
Topoi (Rio J.). Publicado em: 2010-12
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12. Financing politics in Brazil / Financiamento da política no Brasil
The objective of this work is to analyze the normative system that conducts the financing of the activity politics in Brazil. For in such a way, the work initiates with the boarding of the main fragilities presented for Brazilian politician-electoral system as a whole so that if it can understand the context better where the normative system of the financing
Publicado em: 2010