Índice de democracia intrapartidária: um modelo de medição desde o Brasil

AUTOR(ES)

SALGADO, ENEIDA DESIREE

FONTE

Rev. Investig. Const.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2020-04

RESUMO

Resumo Os partidos políticos são, por força constitucional, essenciais à democracia brasileira, sendo igualmente necessários para a composição e funcionamento das instituições republicanas. A Constituição de 1988 determina, a partir de leitura sistêmica, que os partidos políticos sejam internamente democráticos. O presente trabalho busca desenvolver um índice de democracia interna intrapartidário a partir da experiência brasileira, a partir dos campos da Ciência Política e do Direito Eleitoral. A metodologia utilizada consistiu na análise dos estatutos dos partidos políticos existentes no Brasil até 2018, a partir de uma série de variáveis, desenvolvidas a partir das normas e princípios constitucionais e legais aplicáveis aos partidos, examinadas a partir da literatura especializada, traduzidas em perguntas, cujas respectivas respostas foram transformadas em dados, apresentados a partir de tabelas, as quais apresentam os graus de democracia interna dos partidos políticos brasileiros. Os resultados obtidos indicam um baixo nível de democracia interna nos partidos, com pouco uso de mecanismos democráticos para sua organização e tomada de decisões. A investigação demonstrou a necessidade de extensão do estudo para as práticas partidárias concretas, bem como a pesquisa acerca de como tornar mais plural o funcionamento dos partidos, o que não foi objeto da investigação. Conclui-se que mesmo após a redemocratização brasileira os partidos políticos se utilizam de práticas oligárquicas, em descompasso com a constituição brasileira e com o próprio princípio democrático.

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