Direito Constitucional Interpretacao E Construcao
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13. Interpretação e mutação constitucional
This work has the objective to discuss the constitutional interpretation as a factor of constitutional rules actualization. The theme is justified by successives constitutional amendments that cause loss of authority and prestige to the Constitution. The constitutional change has the objective to fit social reality to the constitutional rules. The Constituti
Publicado em: 2008
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14. Justiça social como reconhecimento e democracia deliberativa : estudo sobre garantias procedimentais de participação na gestão e de controle social como instrumentos para uma nova leitura e para (re)construção de alternativas institucionais de concretização do direito constitucional à assistência social no Brasil
O inciso II do artigo 204 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações governamentais na área de assistência social devem seguir as diretrizes de participação popular na gestão e do controle social. Entretanto, duas décadas depois, essas diretrizes ainda não possuem um claro significado prático, o que limita a concretização do direit
Publicado em: 2008
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15. DO DIREITO AO SILÊNCIO À GARANTIA DE VEDAÇÃO DE AUTO- INCRIMINAÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSOLIDAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS / FROM THE RIGHT TO SILENCE TO THE PRIVILEGE AGAINST SELF-INCRIMINATION: THE SUPREME COURT AND THE CONSOLIDATION OF THE CRIMINAL PROCEDURAL GUARANTEES
A presente tese de doutorado tem por objetivo analisar criticamente a construção pelo Supremo Tribunal Federal de significados para o direito ao silêncio ¿ ou melhor, a garantia de vedação de auto-incriminação ¿ que constitui uma garantia processual penal de assento constitucional. Foram identificados e analisados todos os acórdãos proferidos pelo
Publicado em: 2008
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16. Interpretação conforme a constituição
The purpose of the present study is the analysis of the interpretation in accordance with the Constitution, which is both a hermeneutic tool and a technique for the control of constitutionality. First, the nature of such interpretation is reviewed according to the various senses adopted by the doctrine and jurisprudence: as a constitutional principle; as a m
Publicado em: 2008
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17. Justificação democrática da atividade jurisdicional : o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman
O presente trabalho tem por objetivo estudar a legitimidade da atividade jurisdicional, a partir da obra Lógica Jurídica de Chaïm Perelman, observando a linha de pesquisa Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional. A abordagem está relacionada às decisões judiciais sobre casos concretos, não ao controle de constitucionalidade em abstrato. No prim
Publicado em: 2008
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18. TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO: REFLEXÕES SOBRE SEU JUSTO LIMITE CONSTITUCIONAL / SUBCONTRATACIÓN EN EL SERVICIO PÚBLICO: REFLEXIONES SOBRE SU JUSTO LÍMITE CONSTITUCIONAL
A terceirização de atividades de apoio à administração pública, no Brasil, toma impulso na atualidade através das reformas neoliberais do aparelho do Estado, como veículo de racionalização de recursos públicos. Mas, ao extrapolar os limites de sua função institucional auxiliar, tornando-se artifício de ocupação privada e precária de competê
Publicado em: 2008
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19. O realismo jurídico norte-americano: uma reflexão sobre a vinculação do juiz constitucional ao direito positivo
This essay intends to analyze what American Legal Realism states about the importance of positive law in the process of judicial decision. The starting point is the perception that Brazil faces a moment of perplexity as to the power conferred to Supremo Tribunal Federal and the way it is exercised. The activity of the Brazilian Constitutional Courts members
Publicado em: 2008
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20. O fenômeno da funcionalização no ordenamento jurídico pátrio e o direito da criança e do adolescente / The social function phenomenon in the brazilian domestic law and the children and adolescents law
Essa dissertação tem por objetivo identificar no Direito pátrio, através de um processo de interpretação, os elementos capazes de demonstrar que o fenômeno da função social incide no Direito da Criança e do Adolescente. O trabalho se justifica devido à importância de se atualizar o conhecimento acerca dos efeitos que a Constituição Federal de 1
Publicado em: 2008
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21. Neoconstitucionalismo e a sofistificação do discurso da aplicabilidade das normas constitucionais
Esta dissertação tem por objeto a discussão acerca de uma nova abordagem que deve ser dada a Teoria da Aplicabilidade das Normas Constitucionais, em especial pelo surgimento do Neoconstitucionalismo. Para encetar a pesquisa trata-se, no primeiro Capítulo, de apresentar a construção filosófica e ainda hoje mantida da Teoria da Norma Jurídica e do Orde
Publicado em: 2008
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22. Constitucionalismo e direitos fundamentais : bases para uma interpretação do controle judicial de proporcionalidade do ato administrativo no exercício de competência discricionária
A partir das transformações por que passam o Constitucionalismo e a Teoria dos Direitos Fundamentais, somos instados a dar respostas aos novos problemas surgidos na sociedade contemporânea, complexa e plural, a cobrar nova definição para questões que, antes, classicamente se desenvolviam sob o signo dos paradigmas liberais do interesse público, da aut
Publicado em: 2008
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23. Princípio da legalidade em matéria tributária: aspectos relevantes
O objeto deste trabalho consiste na análise de aspectos relevantes ao princípio da legalidade em matéria tributária. Para tanto, inicialmente, tratamos do sistema jurídico de direito positivo, enquanto objeto de estudo da Ciência do Direito, a ser percorrido pelo jurista no processo de sua interpretação e da conseqüente construção das normas jurí
Publicado em: 2007
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24. A afirmação do direito ao ensino médio no ordenamento constitucional-legal brasileiro : uma construção histórica
Esta pesquisa objetivou verificar como foi construída a afirmação do direito ao ensino médio no ordenamento constitucional-legal brasileiro desde o final do período imperial até a década de 90 do século XX. Para isto, apresento aspectos referentes a transformações de vários gêneros que delimitaram a afirmação do direito ao ensino médio no orde
Publicado em: 2007