O fenômeno da funcionalização no ordenamento jurídico pátrio e o direito da criança e do adolescente / The social function phenomenon in the brazilian domestic law and the children and adolescents law

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Essa dissertação tem por objetivo identificar no Direito pátrio, através de um processo de interpretação, os elementos capazes de demonstrar que o fenômeno da função social incide no Direito da Criança e do Adolescente. O trabalho se justifica devido à importância de se atualizar o conhecimento acerca dos efeitos que a Constituição Federal de 1988 vem provocando no ordenamento jurídico dentro de uma perspectiva social do Direito. A hipótese sustenta que o fenômeno da funcionalização incide no Direito da Criança e do Adolescente como um princípio em razão da socialização do Direito e, conseqüentemente, da decadência da dicotomia clássica entre Direito Público e Privado e da proteção aos Direitos Difusos e Coletivos. Com base em fontes doutrinárias, partiu-se de uma investigação sobre a evolução histórica e sobre a natureza jurídica do Direito da Criança e do Adolescente. Buscou-se observar o impacto do advento da Constituição de 1988 e do fortalecimento do Estado Social no Brasil, no ordenamento jurídico e no Direito da Criança e do Adolescente. Na seqüência realiza-se uma análise do fenômeno da função social e de uma amostra exemplificativa da incidência do fenômeno em determinados institutos jurídicos. Por fim, a incidência da função social no Direito da Criança e do Adolescente é identificada e analisada. Demonstrou-se que a Constituição Federal de 1988 representa um marco paradigmático no Direito Pátrio sendo a responsável nuclear pela incidência do fenômeno no Direito da Criança e do Adolescente. E demonstrou-se que a função social do Direito da Criança e do Adolescente, respaldada nos artigos 1, 3 e 227 do texto constitucional, objetiva uma transformação social para a construção de uma sociedade mais digna, livre, igualitária e solidária

ASSUNTO(S)

socialização diffuse and collective rights direitos difusos e coletivos direitos das criancas -- brasil direitos dos adolescentes -- brasil funcionalização função social functionalization direito direito da criança e adolescente socialization children and adolescents law social function

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